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Aumentos de tarifários nas telecomunicações fora da lei

24 março 2017
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24 março 2017
Detetámos aumentos de tarifários, em geral, entre os 3,4% e os 7,4 por cento. De acordo com a lei, a subida dos preços negociados é uma alteração contratual que dá direito à denúncia do contrato sem penalização. Consumidores não foram informados.

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No final do ano passado, verificámos que houve um aumento no preço das telecomunicações superior à inflação, inclusive nos contratos com períodos de fidelização.

De acordo com a lei, sempre que as empresas procedam, por sua iniciativa, a mudanças nas condições contratuais (preços, por exemplo), devem comunicá-las por escrito aos assinantes, com 30 dias de antecedência, no mínimo. Mais: devem informá-los de que têm direito a rescindir o contrato, sem encargos, no caso de não aceitarem as novas condições. Esta situação é válida mesmo para os contratos com períodos de fidelização.

Os aumentos, em geral, situaram-se entre os 3,4% e os 7,4%, havendo mesmo uma situação em que o preço cresceu 19,5% (tarifário para telemóvel WTF, da Nos). A subida destes preços não acompanhou a inflação, que deverá ser de 1,4% em 2017.

Verificámos que operadores que aumentaram os preços informaram os clientes através das faturas ou por SMS, discretamente e sem indicação do novo preço. Constatámos também que nenhum operador informou os consumidores de que podiam rescindir o contrato, sem qualquer encargo, no caso de não querem aderir às novas condições.

A 17 de março, comunicámos os resultados deste estudo à Anacom e solicitámos ao regulador que sancionasse adequadamente os operadores, e os obrigasse a corrigir estas infrações, informando, novamente, os seus clientes dos aumentos unilateralmente decididos, e dando-lhes a possibilidade de rescindirem o contrato sem qualquer encargo, caso não concordem com as alterações.

A 23 de março, a Anacom revelou que tem a decorrer um processo contra quatro operadores de telecomunicações – Meo, Nos, Vodafone e Nowo (a antiga Cabovisão) – por terem subido os preços dos seus serviços no final do ano passado sem avisarem os clientes que poderiam rescindir os contratos sem penalizações, se não concordassem com estas alterações contratuais.

Segundo informação publicada no site do regulador, nos últimos meses chegou à Anacom “um significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas levada a cabo por quatro operadores, após a entrada em vigor” das alterações à lei das comunicações eletrónicas, “envolvendo a forma e os termos em que foram comunicadas aquelas alterações, na sua maioria referentes ao preço dos serviços”.

A Anacom determinou que os operadores deverão adotar “medidas corretivas que envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”.

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