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Ação “2 anos Basta” quer mudar interpretação da lei das telecomunicações

26 setembro 2016 Arquivado
relançamento 2 anos basta deco

26 setembro 2016 Arquivado
Junte-se a nós, até 31 de dezembro, para conseguir condições claras e justas nos serviços de telecomunicações.

Contratos sem fidelização demasiado caros e custos de instalação inflacionados são o primeiro resultado prático da interpretação que as operadoras fazem da nova Lei das Comunicações Eletrónicas, em vigor desde julho. Perante um cenário tão prejudicial para o consumidor, decidimos retomar a nossa ação “2 anos Basta” e alargar, por um período de 12 meses, a utilização do cartão que disponibilizámos na altura. Quem não obteve o cartão pode ir a www.2anosbasta.pt, registar-se e descarregá-lo. Este poderá ser usado para obter esclarecimentos gratuitos sobre o setor, em especial sobre o modo como as operadoras estão a aplicar as recentes alterações da lei. Em caso de necessidade, também podemos mediar qualquer conflito relacionado com tarifários de telecomunicações. Para encontrar o tarifário mais vantajoso para si, consulte o nosso simulador.

Uma operadora com “nowidades” interessantes

Após a nossa análise inicial às condições das diferentes operadoras, a Cabovisão comunicou a mudança do seu nome para Nowo, bem como um conjunto de novidades nos tarifários que são uma resposta às nossas reivindicações de reduzir o período máximo de fidelização e diminuir os encargos de rescisão antecipada do contrato. Até ao momento, a Nowo é a única operadora a propor tarifários com um período máximo de 12 meses que permitem ao consumidor escolher, dentro de opções pré-definidas, um serviço com as características que melhor se adequam ao seu perfil. 

Devido ao menor prazo de fidelização, aos custos de instalação inferiores aos da concorrência e a um cálculo das vantagens com valores também mais baixos, os custos de rescisão antecipada são menores. Mais: os preços dos serviços propostos, além de darem maior liberdade de escolha, são ainda mais competitivos do que os das restantes operadoras. A Nowo prova que é possível responder ao desafio que colocámos. Para já, a principal limitação é a baixa cobertura territorial desta operadora. Em breve, iremos comparar os custos dos vários serviços e publicaremos as novidades assim que possível.

Não vamos ficar parados

Apesar das novidades da Nowo, as restantes três operadoras continuam a manter as condições que analisámos. Face ao panorama revelado, vamos pressionar as autoridades competentes e as operadoras, para que a lei seja cumprida e o consumidor tenha acesso a condições justas e claras quando quer contratar um serviço de telecomunicações.

A Anacom será alertada para a deturpação da legislação por parte das operadoras. Iremos insistir para que a Anacom atue em conformidade.

Já a Autoridade da Concorrência deve analisar as alterações dos custos de instalação e das vantagens que as operadoras dizem oferecer aos clientes, que consideramos similares entre si.

Também iremos alertar os grupos parlamentares para a necessidade de clarificar algumas normas da legislação (nomeadamente, para impedir a cobrança de custos desnecessários quando se altera um contrato) e evitar que situações prejudiciais aos consumidores se mantenham.


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