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Evitar o corte de luz, água, gás e comunicações durante a covid-19

29 junho 2020 Arquivado
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Use este modelo para enviar aos fornecedores de serviços públicos essenciais e evitar o corte do serviço, se sofreu uma quebra de rendimentos igual ou superior a 20 por cento.

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Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção

Assunto: Declaração de quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de ____ (luz, água, gás ou comunicações)

Exmos. Senhores,

____________________________, cliente n.º ____ (ou cliente com o contrato n.º ____) venho, por este meio, e sob compromisso de honra, declarar que o agregado familiar de que faço parte sofreu, em virtude da pandemia de covid-19 que se verifica, não só em Portugal, mas em todo o mundo, uma quebra nos seus rendimentos igual ou superior a 20% (em alternativa à quebra de rendimentos, pode ser argumentada a existência de uma situação de desemprego).

Por esse facto, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, e da Portaria n.º 159/2020, de 22 de junho, solicito que me seja garantido o acesso ao serviço de (água/energia elétrica/gás natural/comunicações eletrónicas) fornecido pela vossa empresa, ainda que, neste momento, se encontre(m) por pagar a(s) fatura(s) do(s) mês (meses) de __________ (ou dos períodos _____).

Venho, igualmente, manifestar a minha disponibilidade para que, em conjunto, elaboremos um plano de pagamento dos montantes que presentemente se encontram em dívida.

Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

(Assinatura)