Alertas

Há dois sites do Programa Casa Eficiente, mas só um é oficial

Há um site que se faz passar pelo programa Casa Eficiente. Quem tenta apresentar a sua candidatura por ali, recebe propostas de empresas de construção. Já alertámos o Ministério do Ambiente e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

26 abril 2018
site casa eficiente

O site oficial do Programa Casa Eficiente é https://casaeficiente2020.pt/. Mas há outro muito parecido http://casaeficiente.com/, que também se apresenta como uma via onde se podem entregar as candidaturas ao programa.

O programa em questão concede empréstimos em condições mais favoráveis a intervenções que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular. É promovido pelo Estado português e dinamizado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. 

O site não oficial tem o domínio casaeficiente.com. Tudo nele parece remeter para o programa. O destaque, por exemplo, diz “Casa Eficiente 2020: o que é?” Há várias zonas clicáveis com a promessa “Podemos ajudá-lo a candidatar-se ao Casa Eficiente 2020”. Não menciona nenhuma entidade oficial, mas conta com a publicidade a várias marcas de equipamentos domésticos e de materiais de construção.

Quem se regista nunca será contactado pelos gestores do programa, mas sim por empresas do setor a proporem a aquisição dos seus serviços. Já recebemos queixas de consumidores que usaram esta plataforma não oficial sem se aperceberem. Mais tarde, foram contactados por empresas de construção. Só aí perceberam que não se tinham candidatado ao programa. 

site casa eficiente

 

Na imagem da esquerda tem o site que consideramos abusivo. À direita está o site oficial do Programa Casa Eficiente, onde se pode ver a menção à República Portuguesa.
Alertámos o Ministério do Ambiente, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, por carta. Pedimos a estas entidades que averiguassem a legalidade do site e que agissem para salvaguardar os interesses dos consumidores.

O que é o Casa Eficiente?

O objetivo deste programa é conceder empréstimos com condições mais favoráveis aos particulares que queiram melhorar o desempenho ambiental das suas casas. 
Quem se pode candidatar?
  • qualquer pessoa, singular ou coletiva, que seja proprietária de prédio ou fração autónoma destinados a habitação;
  • o arrendatário do prédio ou da fração autónoma a reabilitar, desde que devidamente autorizado pelo proprietário;
  • os condóminos de edifício em propriedade horizontal, isolados ou conjuntamente, para fazer obras nas partes comuns, desde que autorizadas pela assembleia de condóminos.
 
Todas as casas estão abrangidas?
Os edifícios podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional, tanto no Continente como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. 

As intervenções podem incidir sobre prédios urbanos ou frações autónomas (incluindo as partes comuns desses prédios), destinados à habitação.
Que obras podem ser feitas?
Todas as que promovam a eficiência energética e hídrica, a utilização de energias renováveis e a gestão de resíduos sólidos urbanos. Por exemplo em sistemas de: 
  • iluminação;
  • ventilação;
  • produção de água quente sanitária;
  • redes prediais;
  • dispositivos sanitários;
  • sistemas de rega.
 
Que despesas são financiadas?
  • trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
  • compra de equipamentos, sistemas de gestão e monitorização, tecnologias, materiais e software;
  • substituição de eletrodomésticos existentes, por modelos mais eficientes, desde que a respetiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total.
 
Como apresentar a candidatura?
Primeiro deve pedir um orçamento de uma empresa inscrita no Diretório de Empresas Qualificadas da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. A seguir:
  • entre no Portal “Casa Eficiente 2020”;
  • submeta a candidatura com a declaração “Casa Eficiente 2020” e o orçamento, junto de um dos bancos aderentes.
 

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