Notícias

Equipamentos elétricos e eletrónicos: regras e metas de reciclagem

02 novembro 2015
Reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos.

02 novembro 2015

Para prevenir a poluição e reduzir o consumo dos recursos naturais, foram criadas novas regras e metas para a recolha e a reciclagem destes aparelhos. Os produtores devem assumir os custos de tratamento, mas, segundo a Comissão Europeia, os consumidores é que estão a pagar a fatura.

Segundo dados da União Europeia (UE), até 2020 deverão ser geradas 12,3 milhões de toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Por isso, foram reforçadas as metas nacionais e europeias para a recolha, reutilização e reciclagem destes objetos.

A responsabilidade dos produtores é alargada:

  • a conceção e o fabrico dos aparelhos deve tornar fácil o desmantelamento e a valorização dos componentes e dos materiais; 
  • são de evitar as características que impeçam a reutilização do equipamento ou dos seus elementos (a não ser que se trate de uma funcionalidade com vantagens reais, sobretudo ao nível ambiental e da segurança dos consumidores).

Em Portugal, o tratamento dos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) deve ser feito  pela entidade autorizada mais próxima do local onde o aparelho foi recolhido.

A exportação dos equipamentos para  tratamento é permitida, mas só conta para o cumprimento das metas nacionais se o exportador provar que a sua preparação seguiu as normas legais.

No caso dos custos da gestão, devem ser os produtores a assumir a despesa. Estes podem indicar, nas suas tabelas de preços, os valores envolvidos no processo.

Apesar destas normas, segundo a Comissão Europeia, são os consumidores que estão a pagar a fatura. A comissão analisou o preço de 972 categorias de produtos antes e depois da entrada em vigor da diretiva sobre a gestão de REEE (em 2012). Os equipamentos audiovisuais, como televisões e rádios, registaram um aumento de 3,88%, os fotográficos subiram 3,69% e os computadores ficaram 2,31% mais caros.

Reutilização ganha destaque 
A lei estabelece regras para os centros de receção separarem os aparelhos para fins humanitários ou de doação. Mas antes de voltarem a ser usados, os produtos devem cumprir alguns requisitos:

  • o equipamento deve estar identificado como produto reutilizado;
  • é obrigatório estar de acordo com as normas de segurança aplicáveis e incluir informação adequada para os utilizadores;
  • a eficiência energética deve ser equivalente à dos produtos novos, nos casos em que tal seja obrigatório;
  • as substâncias perigosas devem estar restritas, como é exigido aos novos equipamentos.

Combate ao desvio de resíduos
Muitos aparelhos são ilegalmente exportados, outros desmantelados sem preceito, com vista à recuperação das partes metálicas valiosas.

Para combater este problema, a lei responsabiliza os produtores e as entidades gestoras pela rastreabilidade dos REEE, desde a recolha até à saída do centro de reciclagem, valorização ou preparação para reutilização.

No caso dos equipamentos recuperados para exportação com fins sociais ou humanitários, é obrigatório as entidades gestoras verificarem se estão, efetivamente, em boas condições de funcionamento. Pretende-se assim evitar transferências ilegais de resíduos para países onde o desmantelamento não obedece a regras que respeitem a saúde humana e o ambiente.

Na ausência de provas de que um objeto é um EEE usado, e não um resíduo, as entidades de fiscalização devem considerá-lo um REEE e presumir que se trata de uma transferência ilegal. A fiscalização cabe ao Ministério do Ambiente, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana.

Novas metas de recolha
Até 31 de dezembro de 2015, mantém-se como objetivo uma das seguintes situações: 

  • 4 kg de REEE por habitante, por ano; 
  • a quantidade média recolhida nos 3 anos anteriores.

A partir de 2016, o cálculo terá por base a quantia de novos equipamentos colocados no mercado nacional. Deverá ser recolhido 45% do peso médio dos EEE disponibilizados nos 3 anos anteriores. A partir de 2019, essa meta aumenta para 65%. Em alternativa, devem ser recolhidos 85% dos REEE gerados em cada país.

Também há objetivos mínimos de valorização para cada EEE. De acordo com a categoria, devem ser valorizados, reciclados e/ou preparados para reutilização.

Faça a sua parte
Para que estas metas sejam cumpridas, os consumidores têm de dar o seu contributo. Dele depende, em grande medida, a reutilização de equipamentos que ainda estão em condições para funcionar ou de peças para substituição.

Não deixe os REEE no lixo indiferenciado nem junto aos ecopontos. Provavelmente serão desviados, os seus materiais de valor serão roubados e o restante acabará abandonado sem o devido tratamento. Perde-se a possibilidade de aproveitar os componentes e criam-se impactos visuais e ambientais negativos.

No fim de vida, entregue estes resíduos nos centros de receção adequados: ecocentros, pontos eletrão e depositrões disponíveis em muitas superfícies comerciais. Caso compre um equipamento novo, a loja é obrigada a receber o antigo.

As coimas para os consumidores que, por negligência, não cumpram as regras variam entre 2 a 10 mil euros. Para pessoas coletivas, podem ir de 15 a 30 mil euros.

Várias superfícies comerciais têm pontos eletrão disponíveis. Deposite aí os seus equipamentos elétricos e eletrónicos em fim de vida.
Várias superfícies comerciais têm pontos eletrão disponíveis. Deposite aí os seus equipamentos elétricos e eletrónicos em fim de vida.