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Entulho de obras deve ser enviado para empresas gestoras de resíduos

Depositar telhas e cimento num terreno para arranjar uma estrada deu origem a uma coima de € 5 mil, por o material não ter sido encaminhado para uma empresa gestora de resíduos.

06 março 2018
Entulho de obras não pode ser colocado em contentores ou terrenos baldios

Thinkstock

O caso foi decidido pelo Tribunal da Relação de Coimbra em novembro de 2017. Após fazer obras no telhado, Belmiro (nome fictício) depositou as telhas velhas e os restos de cimento num terreno contíguo à sua casa. O objetivo era aproveitar o material para tapar os buracos existentes num caminho público perto de casa, que, de tão danificado, representava um risco para os tratores agrícolas.

Ao encontrar o entulho, a GNR explicou que aqueles materiais deveriam ser encaminhados para uma empresa de gestão de resíduos devidamente licenciada. Belmiro assim fez e pagou € 73,52 pelo serviço.

Mas, apesar de ter enviado o entulho para a gestão de resíduos logo que foi notificado, recebeu uma coima de € 5 mil da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), por ter despejado primeiro os materiais de construção num terreno baldio. Esta ainda é uma prática comum no País. Porém, é uma contraordenação ambiental muito grave. A lei é clara: quem faz obras de demolição ou reconstrução é responsável pela gestão dos resíduos. Estes devem ser enviados de imediato para tratamento. Caso contrário, fica sujeito a coimas elevadas.

Belmiro contestou a decisão, mas o tribunal deu razão à IGAMAOT. Voltou a recorrer para pedir a absolvição ou o não pagamento da coima. Explicou que desconhecia o regime legal que o obrigava a enviar os resíduos para a entidade competente. Alegou ainda que agira em benefício da comunidade. 

O Tribunal da Relação considerou que, no caso de obras particulares, o regime legal de gestão de resíduos deveria ser cumprido. A responsabilidade mantinha-se. A conduta foi considerada negligente: quando Belmiro fez a descarga em local não autorizado, não agiu com o cuidado a que estava obrigado. Portanto, deveria pagar uma coima entre € 10 mil e € 100 mil, que o IGAMAOT acabou por reduzir para 5 mil euros.

O tribunal suspendeu parte da coima, uma vez que havia a intenção de reutilizar os materiais para melhorar o caminho agrícola. Reconheceu ainda que a situação tinha sido regularizada logo após o aviso da GNR. Assim, o tribunal decidiu que, se durante dois anos, Belmiro se abstivesse de igual conduta, não teria de pagar 4 mil dos 5 mil euros. Quanto aos restantes 1000 euros, deveriam ser entregues ao Estado.

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