"Queremos garantir que os europeus dispõem de casas quentes a preços acessíveis"

A comissária europeia da Energia, Kadri Simson, afirma nesta entrevista que a pobreza energética continua a ser um assunto urgente para a União Europeia (UE). Apoiando-se no Pacto Ecológico, a estratégia assenta na renovação dos edifícios, uma intervenção que permitirá melhorar a eficiência energética e, consequentemente, o conforto no interior das casas. Portugal é um dos países da Europa onde os edifícios públicos e privados não estão devidamente preparados para as temperaturas de inverno mais rigorosas.

Há países europeus com problemas em manter as casas aquecidas, entre os quais Portugal. Que medidas podem ser tomadas para melhorar a eficiência energética?

É algo que levamos muito a sério. Não é um problema novo, mas este ano tornou-se ainda mais premente para os portugueses, com o confinamento, devido à pandemia e ao clima invulgarmente frio. Cerca de 30 milhões de europeus dizem não ter conseguido manter as casas adequadamente aquecidas em 2019. Em Portugal, estima-se que quase um terço das famílias se encontrem em situação de pobreza energética. Temos de trabalhar em conjunto para que esta situação paradoxal deixe de existir num país com um dos climas mais amenos na UE. Portugal é dos países onde a maioria dos cidadãos está exposta ao frio em casa. Queremos garantir que os portugueses, e os outros europeus, dispõem de casas quentes e eficientes, a preços acessíveis, sem terem de recorrer a combustíveis fósseis e sem necessidade de o Estado apoiar o pagamento da fatura! 

A pobreza energética continua a ser um assunto urgente para a UE. É por esta razão que um dos principais alicerces do Pacto Ecológico, a nossa estratégia ambiental e de crescimento, é a vaga de renovação dos edifícios. Publicada em outubro de 2020, a nova estratégia serve para impulsionar a renovação de edifícios públicos e privados. Trata-se de uma iniciativa fundamental para melhorar a eficiência energética, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Estima-se que possa criar até 160 mil postos de trabalho no setor da construção. Portugal tem estado ativo neste domínio, com planos interessantes. Tem também experiências interessantes para responder a um desafio muito difícil: equilibrar o edificado antigo e histórico com uma melhor eficiência. Uma das experiências é o edifício dos Paços do Concelho, em Lisboa, que mostrou que este compromisso é possível, mas nada fácil. Temos visto que a melhor forma de resolver a questão da renovação é atuar ao nível local, através de programas locais. Para que as ações tenham êxito, é necessário envolver os municípios, os empresários e outros protagonistas da construção, localmente. A Comissão publicou orientações, para os Estados-membros, sobre a melhor forma de combater a pobreza energética. Apoiamos o Observatório da Pobreza Energética da UE, que recolhe dados, desenvolve indicadores e divulga as melhores práticas para combater a pobreza energética.

 

Além do ineficiente desempenho energético dos edifícios, o preço da eletricidade é outro problema importante?

Em 2018, as despesas com a energia dos agregados familiares mais pobres da Europa representavam, em média, 8,3% do total de gastos. Em 2010-2018, as tendências foram positivas. Em Portugal, a pobreza energética também diminuiu, mas continua a ser um problema. A pobreza energética é uma combinação de baixos rendimentos, faturas de energia elevadas e uma má eficiência energética, em especial no que diz respeito ao desempenho dos edifícios. A política social desempenha aqui um papel importante. O apoio à fatura energética e as tarifas sociais, que prestam apoio financeiro específico, também reduzem a pressão imediata sobre as pessoas atingidas pela pobreza energética. No que diz respeito aos preços, a melhor forma de os manter acessíveis é um mercado da energia funcional e bem integrado. Através de regras comuns neste mercado e de infraestruturas transfronteiriças, a energia pode ser produzida num país da UE e fornecida aos consumidores de outro. Esta situação mantém os preços sob controlo, criando concorrência e permitindo que os consumidores escolham os fornecedores. Sublinhando o que já referi, é necessário renovar os edifícios, para melhorar o conforto interior de forma económica. O desafio da renovação do parque imobiliário português é considerável, bem como as necessidades de investimento. É essencial capacitar as famílias. Isto pode significar tornar-se um pequeno produtor de energia e ajudar a tornar a energia mais barata para todos, reduzindo a sua própria fatura energética.

 

Os intervenientes estão aptos a mitigar a iliteracia e a pobreza energética europeia? Há assimetrias entre países?

Recomenda-se a todos os Estados-membros a adoção de estratégias integradas de combate à pobreza energética, que incluam uma participação pública significativa e que, em última análise, ajudem as autoridades a reforçar a participação. Nos casos em que a falta de informação e a pobreza energética se cruzam, a cooperação entre os municípios, a sociedade civil e as entidades do setor privado é crucial. Outra boa prática pode ser a criação de um ponto de contacto local, um centro físico onde as pessoas possam sentir-se confiantes na busca de soluções para a pobreza energética. Os balcões únicos podem prestar aconselhamento útil, nomeadamente em matéria de custos, financiamento, tecnologia e prestadores de serviços fiáveis. Um exemplo destes balcões únicos é o Opengela, projeto financiado pelo programa Horizonte 2020, da Comissão Europeia, que procura difundir a regeneração urbana no País Basco com serviços de proximidade. Em cada bairro, o gabinete Opengela centraliza os procedimentos e a administração relacionados com o processo de renovação integrada dos edifícios, desde a documentação administrativa até ao contacto com os fornecedores de serviços energéticos ou à prestação de apoio financeiro.

Que estratégias de apoio financeiro devem ser adotadas?

A partir deste ano, estará disponível um montante sem precedentes de fundos europeus, para a transição ecológica: 30% do novo orçamento da UE, de 1,1 biliões de euros, e o instrumento de recuperação NextGenerationEU, com 750 mil milhões de euros. Devem ser utilizados para investimentos relacionados com o clima. Quando falamos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o número é ainda mais elevado: 37 por cento. Naturalmente, estes investimentos ecológicos incluem também a renovação, e cabe aos Estados-membros utilizar tais verbas. Dito isto, é obviamente crucial que os programas de renovação tenham em conta as pessoas com baixos rendimentos. Além disso, tornar a habitação social uma prioridade na renovação terá impacto positivo direto nas pessoas mais vulneráveis. As ações podem também incluir incentivos fiscais à renovação de edifícios e a revisão do quadro jurídico, que permite às associações e aos condomínios aceder a financiamento para a renovação, incentivar os fundos
imobiliários e de pensões a investir em obras de renovação, etc.

Será a pobreza energética um problema estrutural ou com origens sociais? O conforto térmico é exclusivo dos socialmente privilegiados?

A pobreza energética tem muitos aspetos, e não é fácil de definir. Tem muitas causas, incluindo questões sociais mais vastas. As soluções também têm de ser complexas e abrangentes. Embora as tarifas sociais ou o apoio ao rendimento possam proporcionar um alívio imediato aos agregados familiares, as medidas estruturais específicas, em especial as renovações, proporcionam soluções duradouras. Por exemplo, a diminuição da pobreza energética em Malta está associada a investimentos consideráveis em infraestruturas energéticas. Muitos Estados-membros concedem melhores condições aos consumidores vulneráveis ou de baixos rendimentos (subvenções e/ou empréstimos a taxas de juro mais baixas) nos programas de subsídios de apoio à renovação. A Lituânia incluiu planos para continuar a modernizar os sistemas de aquecimento e água quente nos edifícios de apartamentos. É uma das medidas prioritárias de eficiência energética. São exemplos que podem ajudar os Estados-membros a conceber políticas eficazes. Recomendamos vivamente uma abordagem integrada à escala dos bairros ou cidades, para resolver o problema da renovação dos edifícios. Tal permitiria ter em conta fatores socioeconómicos (participação dos cidadãos, planeamento integrado, etc.) e contribuiria para a recuperação mais rápida e a continuação da transição ecológica.