Notícias

Como recuperar o dinheiro de sistema fotovoltaico não instalado

Queria instalar painéis para poupar na fatura da eletricidade, mas a empresa falhou todos os prazos e não executou a obra. Com a nossa ajuda, recorreu ao Centro de Arbitragem e conseguiu a devolução de 854,50 euros.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
26 agosto 2020
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Nunes
Sistema fotovoltaico instalado no telhado

D.R.

Gonçalo Pombo mora no segundo andar de um prédio de três pisos, no Estoril, e pretendia instalar no telhado um sistema fotovoltaico para autoconsumo. A 22 de novembro de 2019, pediu à Darlisdux que enviasse um orçamento para o equipamento necessário.

Enviou uma fotografia do edifício com a descrição do espaço e uma fatura do consumo energético. A 25 de novembro, a Darlisdux respondeu que a instalação não era viável, razão pela qual preferia não apresentar proposta. Contudo, no dia seguinte mudou de ideias, enviando um orçamento de 1649 euros, que incluía quatro módulos fotovoltaicos de 280 W Canadian Solar, um inversor solar 1660 Ti, com wifi, bem como o aluguer da grua para fazer a instalação.

A empresa comprometia-se a fazer a instalação entre 30 e 45 dias, após a adjudicação com o pagamento de 50 por cento. Quando percebeu que podia poupar 30 euros por mês, em média, na fatura da eletricidade, Gonçalo Pombo aceitou.

Decorrido mais de um mês sem qualquer contacto da Darlisdux, Gonçalo Pombo enviou, a 19 de janeiro, um e-mail a questionar a data da obra. No início de fevereiro, voltou a insistir. Sem resposta, o nosso leitor enviou, a 19 desse mês, outro e-mail. Tinham passado 72 dias desde a adjudicação. A empresa reconheceu o atraso e marcou a instalação para 10 de março, mas, quatro dias antes da data, cancelou e justificou estar dependente da autorização para utilizar a grua.

Gonçalo estabeleceu novo contacto, indicando 27 de março como a data-limite. Caso contrário, exigia a devolução do que já tinha pago. A Darlisdux alegou não ter ainda realizado a instalação, por falta de autorização da câmara municipal para ocupar a via pública com a grua. Insatisfeito com a situação, Gonçalo Pombo pediu-nos apoio. Pretendia conhecer os seus direitos e saber se podia anular o negócio, recuperando o que já pagara. Enviou-nos as mensagens trocadas com a empresa.

Como reclamar e recuperar o dinheiro

Sugerimos ao consumidor que pedisse à Darlisdux para lhe enviar comprovativos da apresentação do pedido de licença à Câmara Municipal de Cascais, bem como da disponibilização da grua, para aferir se o atraso era, ou não, imputável à empresa. A carta, redigida nos termos por nós sugeridos, foi registada e com aviso de receção. Porém, veio devolvida. Aconselhámos, por isso, que enviasse um e-mail à empresa a dar conta do teor da missiva.

A 20 de março, a Dardislux respondeu por e-mail que, face à pandemia e à situação do País (o estado de emergência foi declarado a 19 de março), não poderia instalar os painéis. Gonçalo Pombo contactara, entretanto, os serviços da Câmara Municipal de Cascais para confirmar se tinha sido solicitada autorização de ocupação da via pública. O município respondeu que não dera entrada qualquer pedido. Restava-lhe recorrer às vias alternativas de resolução de litígios.

Gonçalo Pombo optou pelo Centro de Arbitragem. Não é obrigatória a constituição de mandatário. Contudo, nestes casos, aconselhamos os consumidores a fazerem-se acompanhar de um advogado ou solicitador, na audiência de julgamento, para terem o apoio jurídico necessário. A 27 de maio, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa proferiu uma sentença favorável ao nosso subscritor, resolvendo o contrato e condenando a Darlisdux a devolver-lhe os 854,50 euros já pagos. Gonçalo Pombo acabou por recorrer a outra empresa para instalar no telhado do prédio os painéis fotovoltaicos, sem percalços.

Se tem dúvidas ou problemas com empresas, uma equipa especializada esclarece as dúvidas dos consumidores em qualquer área, por telefone e e-mail, seja em telecomunicações, serviços públicos, condomínio, crédito, fiscalidade, trabalho, heranças ou divórcio. Dispõe ainda da Plataforma Reclamar.

Fazer uma queixa na plataforma Reclamar 

Em caso de conflito, representamos os consumidores junto das empresas, para a resolução extrajudicial de problemas de consumo. A representação pode passar por reuniões com empresas, pela conciliação entre partes ou pelo encaminhamento dos casos para outros mecanismos de resolução de conflitos.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

Num Mundo complexo e com informação por vezes contraditória, a DECO PROTESTE é o sítio certo para refletir e agir.

  • A nossa missão exige independência face aos poderes políticos e económicos. 
  • Testamos e analisamos uma grande variedade de produtos para garantir que a escolha dos consumidores se baseia em informação rigorosa. 
  • Tornamos o dia-a-dia dos consumidores mais fácil e seguro. Desde uma simples viagem de elevador ou um desconto que usamos todos os dias até decisões tão importantes como a compra de casa.
  • Lutamos por práticas de mercado mais justas. Muitas vezes, o País muda com o trabalho que fazemos junto das autoridades e das empresas. 
  • Queremos consumidores mais informados, participativos e exigentes, através da informação que publicamos ou de um contacto personalizado com o nosso serviço de apoio.

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Faça parte desta comunidade.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.