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Taxas municipais na fatura: saiba o que está a pagar

12 maio 2014

12 maio 2014

Desde “direitos de passagem” na fatura de telecomunicações até “ocupação do subsolo” na conta do gás, os consumidores estão cada vez mais atentos aos novos termos e custos nas faturas. Conheça as taxas que paga nestes serviços.

Direitos de passagem na conta do telefone
A nossa leitora Fátima Antunes questiona, via Facebook, se a taxa municipal de direitos de passagem que verificou na fatura de telefone é obrigatória. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) é aprovada anualmente por cada município, com um valor até 0,25%, aplicável apenas a serviços de comunicações fixas. A receita reverte integralmente para o município. A TMDP é devida pela utilização do solo e subsolo para a passagem das infraestruturas necessárias à prestação dos serviços de comunicações eletrónicas.

Nos municípios onde é cobrada a TMDP, as empresas estão obrigadas a incluir nas faturas dos clientes, de forma expressa, o valor da taxa a pagar. Para saber a taxa cobrada no seu município, questione diretamente a autarquia ou consulte o portal da entidade reguladora das comunicações eletrónicas, a ANACOM.

Subsolo na fatura do gás
Já o nosso leitor Pedro Cardoso pretende saber mais sobre a taxa de ocupação de subsolo que detetou na fatura de gás natural. O valor das taxas de ocupação do subsolo resulta de uma metodologia de cálculo única e aprovada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. O valor final é determinado pela assembleia municipal.

Os comercializadores de gás natural foram autorizados legalmente a repercutir a taxa junto dos consumidores e não se coíbem de fazê-lo, ainda que pudessem evitá-lo. Para saber qual o valor cobrado anualmente pelo seu município, consulte o site do seu operador ou contacte-o.

Fatura de gás discrimina valor de taxa de ocupação do subsolo cobrado pelo município.
Fatura de gás discrimina valor de taxa de ocupação do subsolo cobrado pelo município.
Autarquia decide se cobra a taxa municipal de direitos de passagem no serviço de TV, Net e telefone.
Autarquia decide se cobra a taxa municipal de direitos de passagem no serviço de TV, Net e telefone.