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Tarifa social de luz e de gás atribuída automaticamente

15 julho 2016
tarifa social gas e luz

15 julho 2016

A tarifa social da eletricidade e do gás é agora atribuída automaticamente às famílias com rendimentos mais baixos.

A atribuição da tarifa social passou a ser automática, através de um protocolo que cruza informação entre a EDP Distribuição, os comercializadores de gás, a Direção-Geral de Energia e Geologia e a Agência para a Modernização. O cliente já não precisa de fazer o pedido junto dos comercializadores. A estes clientes será enviada uma comunicação com indicação de que foi atribuído o direito à tarifa social. Caso não concordem, têm o prazo de 30 dias para reclamar.

Esta tarifa permite um desconto de 33,8% na fatura da eletricidade, e de 31,2% na do gás (excluído o IVA, outros impostos, contribuição e taxas). 

Os beneficiários são:

  • titulares de contratos de eletricidade destinados exclusivamente a habitação permanente; 
  • consumidores com potência contratada até 6,9 kVA;
  • cidadãos com rendimento anual até € 5 808, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 pessoas ou beneficiários de prestações da Segurança Social, com subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família. 
Os beneficiários da tarifa no gás são: 
  • titulares de contratos de gás destinados exclusivamente a habitação permanente;
  • consumidores com consumo anual até 500 metros cúbicos;
  • ceneficiários de prestações da Segurança Social: subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos e 1.º escalão do abono de família.
A tarifa social de fornecimento de energia elétrica, criada em 2010, e a de gás, em 2011, garante o acesso a estes serviços essenciais por parte de consumidores economicamente vulneráveis ou beneficiários de prestações sociais.

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