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Produção de eletricidade para autoconsumo ganha fôlego

01 fevereiro 2018
Produção de eletricidade em casa

01 fevereiro 2018
O decreto-lei 153/2014 traz um avanço para os consumidores: quem quiser produzir eletricidade em casa para consumo próprio, tem a vida mais facilitada e até pode vender o excedente.

As medidas podem significar o crescimento do mercado de kits de painéis fotovoltaicos de auto-instalação até 1500 watts de potência e ligação direta à rede pública. Mas é importante que os produtos tenham preços concorrenciais, permitindo prazos de retorno aceitáveis. Além disso, os consumidores devem estar atentos às chamadas “tarifas de mercado”, que podem induzir em erro na altura de calcular custos e ganhos.

Produção para autoconsumo


Antes, a legislação focava-se sobretudo na mini e na micro geração de energia para venda na íntegra à rede, com tarifas bonificadas. Com as novas regras, a aposta passa para a produção de eletricidade para consumo próprio pelos particulares. A ideia é o consumidor ser também produtor. Imagine que quer reduzir a fatura anual da luz, que ronda os 600 euros. Faz as contas e conclui que, se investir num sistema de produção para autoconsumo, a despesa desce para € 400 por ano. Os € 200 de poupança são conseguidos graças à eletricidade que produz para si próprio.

Para incentivar o mercado, foram simplificados alguns processos. Por exemplo, quem quiser comprar um painel fotovoltaico até 200 watts, não precisa de avisar previamente as entidades reguladoras. Para os painéis entre 200 e 1500 watts, é preciso apenas uma comunicação prévia. O consumidor pode optar por fontes de energia renováveis ou não renováveis. Também é possível estar ligado à rede para vender o excedente da eletricidade que produz. Mas a comercialização do excedente levanta algumas questões:

  • a remuneração depende de uma tarifa média de produção do mercado ibérico, da energia fornecida e de um fator de correção; no entanto, aquilo a que o diploma chama “tarifa de mercado” não se refere ao mercado doméstico (valor que o consumidor final paga pela energia), diz antes respeito ao valor do mercado de produção de energia;
  • para concretizar a venda do excedente à rede, o consumidor tem de fazer um contrato com uma empresa de energia; mas o decreto-lei apenas estabelece linhas de orientação para esses contratos; por isso, o consumidor deve confirmar se inclui cláusulas abusivas, prazos de fidelização, quotas obrigatórias de compra de eletricidade, entre outras condições desfavoráveis.
Caso o consumidor tenha uma unidade de produção com potência superior a 1500 watts, ligada à rede pública, tem de pagar às entidades competentes uma compensação fixa durante 10 anos. O montante é baseado na potência instalada e nos CIEG (Custos de Interesse Económico Geral), entre outros fatores. Em determinado período, essa compensação pode não ser necessária (pois depende da representatividade do autoconsumo no sistema elétrico). Mas é um custo que deve ser considerado. Além desse, é preciso contar com outras despesas, nomeadamente:
  • um seguro de responsabilidade civil obrigatório (o decreto-lei não define o montante do capital, remete apenas para futuras portarias);
  • adaptações da instalação elétrica e contadores (no caso das unidades de produção para autoconsumo com ligação à rede para venda do excedente ou com potência acima dos 1500 watts).

Produção para venda exclusiva à rede


Se o consumidor tiver espaço disponível e quiser produzir energia apenas para vender à rede, tem de usar uma fonte renovável. A remuneração que retira dessa comercialização baseia-se numa tarifa atualizada anualmente em portaria pelo Governo e que é sujeita a um leilão pelos operadores. Mais uma vez, a tarifa não depende do valor aplicado ao mercado doméstico.

A ideia é boa, mas precisa de ser aperfeiçoada


Com o novo diploma, o consumidor começa a encontrar soluções que aproximam o valor do kWh que produz ao valor do kWh que compra à rede. Nesta medida, o diploma incentiva claramente a produção para o autoconsumo.

Ao definir dois regimes de produção (autoconsumo e pequena produção para venda exclusiva à rede), o diploma passa a apostar no correto dimensionamento dos projetos em função do perfil de consumo energético e da finalidade. Interessa ao consumidor investir num sistema à medida dos seus gastos diários de energia. Deste modo, pode poupar porque produz eletricidade para si, em vez de comprá-la à rede.

Mas o investimento nos equipamentos continua a ser alto e o prazo de retorno é longo. Pode demorar anos até ao consumidor-produtor reaver o dinheiro investido e obter lucros reais.

Além disso, as “tarifas de mercado” anunciadas para as remunerações não podem ser vistas pelo consumidor como iguais aos valores que paga pela eletricidade no mercado doméstico. Baseiam-se antes no valor aplicado ao mercado de produção. Uma vez que as novas regras estão agora a dar os primeiros passos, vamos acompanhar o assunto com atenção nos próximos meses.

 

O projeto que deu origem a esta comunidade recebeu financiamento através do programa de investigação e desenvolvimento “Horizon 2020”, sob o contrato de subvenção nº749402. Nem a EASME nem a Comissão Europeia são responsáveis pela informação veiculada nem pela utilização das informações contidas na mesma.


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