Notícias

Preço da eletricidade em 2018: finte as mudanças e poupe

Voltar ao regime regulado pode ser alternativa

Os consumidores que mudaram para o mercado liberalizado de eletricidade podem voltar ao regime regulado desde 1 de janeiro de 2018.

Os fornecedores em mercado liberalizado são obrigados a divulgar publicamente se disponibilizam tarifas equiparadas às fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Estas tarifas têm de apresentar o mesmo valor das reguladas, não podem ter serviços e produtos associados ou qualquer outra característica que as distinga das da ERSE. 

Os consumidores podem solicitar, em suporte duradouro, a mudança junto do seu comercializador para esta tarifa, que deve conter na sua denominação “condições de preço regulado”. Sempre que o atual comercializador não disponibilizar um regime de preços equiparado ao das tarifas reguladas ou não responder à solicitação do consumidor no prazo de 10 dias úteis, o consumidor pode cessar o contrato com o atual fornecedor e celebrar um novo com o comercializador de último recurso (CUR), ou seja, com a EDP Serviço Universal.

A Energia Simples e a Goldenergy já divulgaram tarifários com condições de preço regulado e ambos podem ser uma boa solução: use o nosso simulador e verifique se é o seu caso.

A mudança para o comercializador de último recurso e consequente fim do atual contrato não pode implicar ónus ou encargos para o consumidor no caso de existirem serviços adicionais e os mesmos implicarem um período de fidelização. O consumidor poderá, no entanto, perder eventuais benefícios decorrentes dos mesmos (descontos na fatura de energia, por exemplo).

É um processo complexo e antecipamos muitos problemas práticos para o consumidor, pelo que vamos questionar a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre as desigualdades entre contratos novos de clientes já no mercado e novos clientes, que a legislação parece suportar. Iremos ainda abordar esta entidade reguladora sobre a atual confusão (ou o esquecimento) quanto ao entendimento das condições equiparadas ao mercado regulado propostas pelo mercado livre, pois fala-se muito do preço, mas existem outras condições contratuais, como os meios de pagamento, de contacto e de contratação disponibilizados, por exemplo.