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Parlamento chumba descida do IVA da energia

A energia doméstica vai continuar a ser taxada como um bem de luxo. O parlamento rejeitou todas as propostas para a descida do IVA de 23% para 6%, medida que continuamos a defender.

06 fevereiro 2020
Bastam 6 | DECO PROTESTE

A descida do IVA da energia para 6% foi chumbada no parlamento, na votação do Orçamento do Estado para 2020. Apesar de a maioria dos partidos ter apresentado propostas de alteração ao documento para a redução da carga fiscal sobre a energia doméstica, não foi encontrada nenhuma solução conjunta. 

Depois de muitos avanços e recuos, e alguma estratégia política, todas as propostas foram chumbadas: o PCP reivindicava a descida imediata do IVA da eletricidade e do gás natural e engarrafado para a taxa mínima, enquanto o Bloco de Esquerda propunha uma descida para a taxa intermédia de 13%, em julho, e para 6%, em 2022. Já o PSD, que defendia inicialmente a descida do IVA da eletricidade, a partir de julho, viu as medidas que permitiriam compensar a perda de receita rejeitadas, e, nos últimos dias, foi recuando.

Com a aprovação deste Orçamento do Estado, os consumidores saíram prejudicados: vão continuar a pagar 23% de imposto por um serviço público essencial, enquanto o País continua a sofrer de um grave problema de pobreza energética.

Mais de 86 mil consumidores exigiram IVA a 6%

Há muito que reivindicamos a descida da energia doméstica para 6% e, desde 2018, mais de 86 mil consumidores juntaram a sua voz à nossa.

Em 2019, o Governo acabou por baixar o imposto, mas a medida incidiu apenas sobre as tarifas de acesso nos termos fixos, uma parte irrisória das faturas da eletricidade e do gás natural. Além disso, a descida do IVA na eletricidade deixou de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos os contratos até 3,45 kVA. Apesar das ligeiras melhorias, a medida foi insuficiente para repor a justiça que os consumidores reclamam.

Já o gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, continua a ser penalizado com a taxa máxima (23%).

Continuamos a luta por energia mais barata

A proposta que prevalece é a que o Governo apresentou no final do ano - a criação de escalões de consumo - e que está a ser analisada em Bruxelas. Quando tivermos acesso à versão final do Orçamento do Estado, vamos analisar a solução que o Governo propõe e calcular o seu impacto na fatura energética das famílias portuguesas. 

E não vamos baixar os braços. Não descansaremos enquanto Portugal continuar a ser dos países com a energia mais cara da Europa.

 

 

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