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IVA a 6% na energia doméstica: bastam 117 votos

A descida do IVA da eletricidade e do gás natural e engarrafado para 6% vai ser discutida no parlamento. Para ser aprovada, basta que todos os partidos que incluíram a medida nos programas eleitorais votem a favor.

26 novembro 2019
Bastam 6 | DECO PROTESTE

Começou a contagem decrescente: depois de, em 2018, milhares de consumidores terem assinado a nossa carta aberta, exigindo a taxa reduzida de IVA para a energia doméstica, o parlamento prepara-se para discutir um projeto de lei do PCP, que propõe a descida do IVA da eletricidade e do gás natural e engarrafado para 6 por cento.

Exija a redução do IVA para 6%

A energia doméstica é um serviço público essencial e, por isso, há muito que reivindicamos que  não deve ser taxada a 23 por cento.

Durante a campanha eleitoral para as últimas legislativas, a maioria dos partidos (exceto CDS-PP e PS) também defendeu a redução da carga fiscal sobre a energia doméstica nos seus programas, ainda que com algumas nuances.

Agora que o assunto está em cima da mesa, os grupos parlamentares devem encontrar uma solução conjunta, tornando-a numa prioridade para a atual legislatura. Para tal, basta que os 117 deputados dos partidos que incluíram a proposta nos seus programas eleitorais a votem favoravelmente.

Estaremos atentos a esta discussão, para que os compromissos eleitorais sejam mantidos. 

Energia mais barata para todos

Em 2018, pusemos o tema na agenda com o lançamento da campanha Bastam 6. Desde então, mais de 80 mil consumidores assinaram a nossa carta aberta, exigindo o regresso ao IVA a 6%, depois da subida para 23%, em 2011, no âmbito do programa de assistência financeira.

O Governo acabou por baixar o imposto, mas a medida aprovada incidiu apenas sobre as tarifas de acesso nos termos fixos, uma parte irrisória das faturas da eletricidade e do gás natural. Além disso, a descida do IVA na eletricidade deixou de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos os contratos até 3,45 kVA. Já o gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, continua a ser penalizado com a taxa máxima (23 por cento). 

Exigimos, por isso, o IVA reduzido em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores . Está mais do que na hora de repor uma situação que é da mais elementar justiça: taxar um serviço público essencial como tal.

 

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