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IVA na energia: propostas defraudam as expectativas dos portugueses

Continuamos a defender a reposição do IVA a 6 por cento. A limitação da descida do IVA até um determinado escalão de potência, como os 3,45kVA, abrangeria menos de metade dos portugueses e com uma redução mensal na fatura de apenas 80 cêntimos.

18 outubro 2018
Bastam 6%

Por ano, são menos de 10 euros. Esta medida, limitada apenas a estes escalões mais baixos, assume contornos de política social. A redução da fatura da energia é uma questão de justiça social e fiscal e não uma questão de medição de forças políticas. Os consumidores merecem mais do que o que o Orçamento do Estado para 2019 prevê.

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Uma redução do IVA apenas na componente fixa da fatura significa que apenas 25% da fatura elétrica vai beneficiar desta redução do escalão do IVA. É pouco, considerando que em 2011 o IVA subiu em todas as parcelas.

Defendemos, por isso, um alargamento a todos os escalões que podem beneficiar desta descida do IVA e a aplicação desse IVA a toda a fatura.

Os portugueses compreenderam a medida de austeridade que subia a taxa de IVA para o máximo nesta fatura. Mas, passados 7 anos de sacrifício, exigimos que os serviços públicos essenciais tenham uma taxa de IVA de 6 por cento.

Mais grave é o “esquecimento” político do gás engarrafado, uma fonte de energia que, sendo igualmente reconhecida como serviço público essencial, é utilizada por cerca de 70% das famílias para cozinhar e aquecer a casa. Ou seja, 2 em cada 3 portugueses não vão beneficiar de qualquer descida do IVA (e do preço) nesta fonte energética.

Acreditamos que é possível mudar a proposta, claramente redutora. Muitas vezes, a discussão na especialidade, na Assembleia da República, permite afinar e perceber a real aplicação das medidas. Não nos podemos contentar com uma medida que não responde à maioria das famílias portuguesas e tem um impacto tão irrisório na fatura de energia dos portugueses.

Mais de 50 mil portugueses já se juntaram à nossa ação Bastam 6, para exigir que o Governo e os partidos políticos tratem diferenciadamente aquilo que o Estado reconhece, legalmente, como essencial. Este é o momento em que os consumidores se devem unir para pressionar e influenciar a discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

 

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