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IVA na energia a 6% para todos: não desistimos

Não nos contentamos com a medida aprovada pelo Governo. Junte-se a nós para exigirmos que o IVA reduzido em todos os componentes da energia doméstica e para todos os consumidores seja uma prioridade na próxima legislatura.

29 maio 2019
Bastam 6%

Em 2018, mais de 70 mil consumidores assinaram a carta aberta que entregámos no parlamento, exigindo a taxa de IVA reduzida na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado. O Governo acabou por baixar o imposto, mas a medida aprovada incide apenas sobre as tarifas de acesso nos termos fixos, uma parte irrisória das faturas da eletricidade e do gás natural.


Como se isso não bastasse, a descida do IVA na eletricidade deixa de fora metade dos consumidores, pois só estão abrangidos os contratos até 3,45 kVA. Já o gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, vai continuar a ser penalizado com a taxa máxima (23 por cento).


Estas energias são um serviço público essencial, não devendo ser taxado a 23 por cento. Por isso, mantemos a nossa posição e vamos entregar aos partidos políticos uma reivindicação para que incluam nos programas eleitorais para as próximas legislativas a descida do IVA do gás natural e engarrafado e da eletricidade para a taxa reduzida (6% em Portugal Continental, 5% na Madeira e 4% nos Açores).

 

Assine a reivindicação


Poupança, qual poupança?

Em 2011, quando, no âmbito do programa de assistência financeira, o IVA da energia doméstica aumentou de 6% para 23%, a subida afetou todos os portugueses e foi aplicada a todas as componentes da fatura.


Sete anos depois, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2019, o Governo acenou com a promessa de uma descida, mas apenas sobre os termos fixos da eletricidade e do gás natural, que representam cerca de 20% do valor final da fatura.


Se já parecia pouco, a 13 de maio, o decreto-lei publicado em Diário da República veio esclarecer que o IVA afinal só vai baixar numa parcela dos termos fixos, o que se traduzirá numa poupança de apenas € 9,12 por ano, no caso da eletricidade, e de € 3,94 por ano, no caso do gás natural.

 

Pouca eficiência, muita pobreza


Esta medida tem sido mascarada de incentivo à "eficiência energética" e à "proteção ambiental", por se aplicar apenas aos contratos de eletricidade até 3,45 kVA. Um argumento que se esvazia facilmente, já que quaisquer soluções mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental dependem de potências superiores.


Por outro lado, pagar caro pela energia contribui para os elevados níveis de pobreza energética em Portugal. A pesada fatura da energia tem repercussões diretas no bem-estar das famílias, que se veem impossibilitadas de atingir níveis mínimos de conforto térmico.


Por isso, não nos contentamos com uma medida com um impacto tão limitado nos orçamentos familiares. Não baixaremos os braços enquanto não virmos a taxa de IVA reduzida aplicada a toda a energia doméstica.

 

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