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Governo não baixa IVA da energia: mais de 38 mil consumidores discordam

Junte-se aos mais de 38 mil consumidores que assinaram a nossa carta aberta pela descida do IVA na energia para os 6 por cento. É a única forma de fazer baixar a fatura de forma imediata, direta e expressiva.

03 outubro 2018
Bastam 6%

O primeiro-ministro afirmou, em entrevista à TVI, que não vai baixar o IVA da energia. Reafirmamos a nossa posição: enquanto serviços públicos essenciais, a eletricidade e o gás natural e de botija devem ser taxados a 6 por cento e não devem depender das flutuações dos Orçamentos de Estado.

Se não aceita continuar a pagar 23% de IVA por este serviço público essencial, assine a carta aberta pela descida deste imposto para a taxa mínima e coloque o tema na agenda do debate do Orçamento de Estado.

Assinar a carta aberta

Para o primeiro-ministro, a solução para baixar a fatura é mexer nos custos da energia doméstica, mas essa medida não garante a descida imediata. A maioria dos consumidores está no mercado liberalizado e o preço final é fixado pelo comercializador. O passado mostra que, mesmo com a descida dos custos, a fatura não desceu.

A única forma de fazer baixar a fatura imediatamente é a descida do IVA. São vários os exemplos que demonstram os desafios relacionados com os custos da energia doméstica. Veja-se o caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC): estão em vigor desde 2007, mas só agora se formalizou a comissão de inquérito que vai analisar a situação. Esta comissão poderá durar bastante tempo e o seu resultado é, para já, incerto.

Outras tentativas de mexer em componentes dos Custos de Interesses Económicos Gerais (CIEG) levantam sempre ameaças e guerras jurídicas. Até o que está descrito numa lei como a Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) encontra dificuldade de aplicação: continua na fatura do gás natural, embora a decisão de a remover deste documento tenha quase dois anos. Sem esquecer a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que tem largos milhões de cobrança pendente (que não entraram nos cofres do Estado) e, como tal, não se reflete numa baixa de preços para o consumidor.

Sobre o impacto da perda de receita fiscal, consideramos que as contas divergem conforme a perspetiva de quem faz o cálculo. Por exemplo, o primeiro-ministro não está a considerar o efeito do aumento do rendimento disponível no aumento do consumo noutras áreas, o que o levará a receber maiores pagamentos de IVA.

O Governo anunciou 150 milhões para a redução do défice tarifário, mas estes não são uma benesse. Já deveriam ter sido canalizados para esse fim desde 2014, tal como previa a lei. Pretende-se transformar um direito dos consumidores numa operação de charme. Devem considerar-se também as verbas da CESE de 2019, montante a apurar aquando da aprovação do Orçamento de Estado.

Junte-se a nós em Bastam 6 para descer o IVA da energia para a taxa mínima

 

 

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