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Governo fixa preço do gás de botija durante estado de emergência

No seguimento do nosso alerta, o Governo reagiu e fixou um preço máximo para o gás engarrafado, a vigorar durante o estado de emergência. Resta saber o que será feito depois.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
17 abril 2020
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
Gás engarrafado botija

iStock

Congratulamo-nos com a decisão tomada, que vem aliviar um pouco o orçamento de 2,6 milhões de famílias, durante esta época de confinamento. Saudamos esta intervenção musculada por parte do Governo, tomada com o intuito de defender os interesses dos consumidores. Embora seja uma medida extrema, que por princípio não defendemos num mercado aberto, é justificada pelas circunstâncias relatadas no nosso alerta.

Garrafa de butano a 22 euros

Os preços máximos fixados estão em linha com as análises que realizámos e irão vigorar até final de abril. Os valores são de:

  • 22 euros, para a garrafa de 13 kg de butano; 
  • 22,24 euros, para a garrafa de 11 kg de propano;
  • 81,05 euros, para a garrafa de 45 kg propano. 

Aplaudimos também o facto de se manter aberta a possibilidade de revisão do valor máximo durante o mês de abril. Para tal, foi atribuída à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a função de continuar a vigiar os preços e, caso ocorram alterações nas cotações internacionais, alertar, para que o preço máximo das garrafas seja revisto. Esta é uma medida adicional de pressão no setor, mas há que acautelar o que vai acontecer após o final do estado de emergência. Embora ainda não se saiba quando tal irá ocorrer, deixamos o alerta: segundo os nossos cálculos, para que o custo do gás engarrafado acompanhe a queda que tem ocorrido nos derivados do petróleo, a garrafa de butano deverá estar em valores inferiores a 20 euros, até finais de maio.

Caso os consumidores sejam confrontados preços superiores ao valor máximo definido, devem reclamar. Também apelamos para que partilhem os preços a que compram o gás engarrafado na plataforma Poupe na botija. Desde modo, conseguimos monitorizar o comportamento do setor e verificar se os preços vão ficar colados ao valor máximo ou se vamos assistir a uma maior concorrência.

As medidas anunciadas dirigem-se ao gás engarrafado. Mas o gás canalizado não pode ficar esquecido, uma vez que também é influenciado pelo mesmo valor de referência.

Medidas a tomar após o final do estado de emergência

Há vários anos que alertamos para problemas deste setor. Em junho de 2013, chamámos a atenção para uma estranha harmonização de preços no gás engarrafado e uma inexplicável parcela de 5 euros, no preço final de uma garrafa de 13 kg de gás butano. Na altura, exigimos uma investigação aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência (AdC).

Em março de 2017, na publicação do estudo que realizou, a AdC concluiu que existiam “margens de lucro na formação dos preços pelos principais operadores que revelavam algum exercício de poder de mercado”. Também salientou que, a partir de 2014, tinha ocorrido uma descida gradual dos custos de importação de gás butano e propano, “no entanto, a dinâmica de descida dos preços no retalho foi mais lenta que a dos custos de importação, resultando em crescimento das margens brutas”.

Devido ao histórico deste setor, há que evitar retrocessos e definir, desde já, medidas para quando terminar o estado de emergência. Enumeramos as mais urgentes:

  • Uma garrafa usada apenas no esquentador é devolvida com gás que foi pago e não se consegue usar. Há que encontrar soluções para este problema, mas, acima de tudo, é importante garantir que o mecanismo a implementar não se traduz num aumento de preços.
  • Para aumentar a concorrência, é imperativo caminhar-se para uma uniformização dos formatos dos sistemas de encaixe rápido dos redutores nas garrafas das várias marcas existentes. Só esta medida permitirá concretizar em segurança o mecanismo já estabelecido de troca de garrafas.
  • Os consumidores com gás engarrafado pagam o dobro do que pagam os utilizadores de gás natural, por cada kWh. 
  • Dada a importância do gás, bem como de todos os serviços públicos essenciais, na vida diária dos consumidores, consideramos fulcral que a taxa de IVA aplicada seja reduzida para 6 por cento. Não é justo cobrar 23% em bens fundamentais do dia a dia.

Este é um mercado com preços vigiados e é bom ver que a vigilância está a atuar. Esperamos que tal continue e que, no futuro, sejam tomadas as medidas necessárias atempadamente. Por haver dois terços de lares nacionais que dependem do gás engarrafado, iremos continuar atentos e a lutar por um mercado mais justo para os consumidores.

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