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Gás natural: exigimos a devolução da taxa de ocupação do subsolo

A eliminação da taxa ficou prevista no Orçamento do Estado para 2017, mas continua a ser cobrada. Conheça o seu impacto na fatura do gás natural.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
06 julho 2018
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
gas natural

iStock

A 1 de julho entraram em vigor as novas tarifas de gás natural para o ano 2018/2019. Em média, uma redução de 0,2% para as famílias, que poderia ser maior se o estipulado no Orçamento do Estado (OE) para 2017 fosse aplicado: a eliminação da taxa de ocupação do subsolo (TOS).

A TOS foi uma taxa criada em 2006 que autorizava aos municípios a cobrar às distribuidoras de gás natural pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal (como é o caso das redes de gás no subsolo). O mesmo Governo, em 2008, permitiu a possibilidade de transferir esses custos para os consumidores.

Falta de regulamentação permite aos operadores continuarem a cobrar

Antes da entrada em vigor do OE 2017, as distribuidoras incluíam a TOS na fatura de gás natural e o encargo recaía sobre os consumidores. Desde janeiro de 2017, foi incluída uma medida no OE 2017 para eliminar a taxa das faturas e serem os operadores das infraestruturas a pagá-la às autarquias, não podendo refletir este custo nas faturas.

Mas, até agora, os operadores continuam a cobrar a taxa aos consumidores e desconhecem-se as medidas desenvolvidas para que isso deixe de acontecer. Legalmente podem fazê-lo porque as alterações previstas no OE 2017 estão congeladas e carecem de regulamentação.

Cada município é livre de cobrar ou não a TOS e tem autonomia para fixar o seu valor. Por isso, a taxa tem um peso muito variável na fatura consoante o município onde se reside. Segundo os dados de 2018 da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, a TOS poderá ter um peso superior a 34% na fatura final se o consumidor residir em Cascais e inferior a 0,1% se residir na Figueira da Foz.

Exigimos a devolução do dinheiro desde 2017

Como a TOS tem valores diferentes em cada município - e há alguns que não a cobram -, é difícil generalizar quanto os consumidores já terão pago indevidamente. Perante esta situação, exigimos:  

  • um esclarecimento das razões que levaram à não aplicação da medida;
  • a implementação, com urgência, de medidas para eliminar a TOS das faturas;
  • que se assegure a sustentabilidade do setor para que os consumidores não venham a ser penalizados indiretamente;
  • o apuramento dos valores pagos pelos consumidores desde a entrada em vigor da Lei do OE 2017 e o respetivo reembolso.