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Gás engarrafado: Galp condenada por práticas anticoncorrenciais

04 fevereiro 2015 Arquivado
botija

04 fevereiro 2015 Arquivado

Três empresas do grupo Galp Energia foram multadas em 9,29 milhões de euros por práticas que impedem a concorrência entre distribuidores de gás engarrafado. A DECO congratula-se com esta decisão da Autoridade da Concorrência.

A confirmação de limitações da área geográfica de atuação dos revendedores da marca levou a Autoridade da Concorrência a tomar esta decisão. A aplicação da coima, cujo valor não merece reparo dada a dimensão do mercado e os anos em que as práticas têm vigorado, vai ao encontro da estranha harmonização regional de preços que detetámos quando analisámos os preços do gás engarrafado, em junho de 2013. Na altura, verificámos que cerca de metade das 18 capitais de distrito de Portugal Continental apresentava uma diferença entre o preço máximo e mínimo inferior a 1 euro. Tal levou-nos a solicitar uma investigação aprofundada ao mercado do gás engarrafado, por parte da Autoridade da Concorrência, para apurar o real nível de concorrência neste setor.

Por se tratar de uma energia usada em mais de 2,5 milhões de lares portugueses, desenvolvemos a plataforma www.poupenabotija.pt. Com a participação dos consumidores, já conseguimos reunir quase 4000 preços, em mais de 2000 pontos de venda, para ajudar a encontrar a loja com o preço do gás engarrafado mais baixo, na zona de residência. Ao mesmo tempo, procuramos estimular a concorrência num mercado quase estagnado.

Apesar desta decisão histórica, a DECO considera que ainda há muito a fazer neste setor. É importante que o Governo aproxime o regime jurídico do gás engarrafado ao dos serviços públicos essenciais, reconhecendo o gás de botija como um serviço de interesse geral. Dado o gás ser a única fonte de energia à disposição de muitos consumidores para aquecer água e cozinhar, é fundamental baixar a taxa de IVA. Não faz sentido cobrar 23% num bem tão fundamental para a vida diária. Por fim, é essencial a aproximação aos preços do gás natural: os consumidores de gás engarrafado pagam cerca do dobro para aquecer a água e cozinhar e ainda vêm o seu conforto afetado.


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