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Gás e eletricidade: mercado regulado com fim adiado

02 abril 2015 Arquivado
gas e eletricidade

02 abril 2015 Arquivado

Dois meses após adiar a extinção das tarifas transitórias, o Governo fixa a nova data para completar a transição: até 31 de dezembro de 2017, todos os consumidores devem estar no mercado liberalizado.

Já tínhamos manifestado a nossa preocupação face ao número de consumidores que se mantinham no mercado regulado. Até questionámos as autoridades que acompanham o processo sobre que medidas pensavam adotar para não prejudicar quem não mudasse até ao final de 2015.

Em dezembro de 2014, mais de 40% dos consumidores mantinham-se no seu comercializador habitual, tanto na eletricidade como no gás natural. Num inquérito realizado aos nossos associados, quando questionados sobre os motivos da sua imobilidade, 40% justificaram com a pequena diferença de preços entre os comercializadores e 20% afirmaram sentir-se inseguros face à mudança.

Consumidores exigem informação mais acessível
Consideramos que está na altura de criar um operador logístico independente, que ajude os consumidores a mudarem de comercializador. É importante existir uma plataforma regulamentar que permita comparar ofertas e obrigue as empresas de energia a disponibilizarem informação completa sobre os dados de consumo, permitindo decisões mais informadas e adaptadas a cada perfil.

Estaremos atentos aos desenvolvimentos nestes mercados e aguardamos decisões que permitam conquistar mais benefícios com a mudança imposta. O facto de o decreto-lei publicado a 30 de janeiro colocar nas mãos do Governo o fator de agravamento das tarifas transitórias - uma opção que criticamos - não deve levar a aumentos elevados, para obrigar os consumidores a mudar. A liberalização não pode ser forçada. O melhor modo de garantir uma mudança tranquila passa por criar condições para que sejam apresentadas propostas tarifárias mais atrativas.

Ofertas ainda são pouco interessantes
Este adiamento revela que o processo de transição para o mercado liberalizado não está isento de falhas. A maioria dos consumidores que se mantém no mercado regulado ainda não encontrou ofertas interessantes. Mas não podemos esquecer de que, em regra, trata-se de clientes com menores consumos e que, por isso, são menos atrativos para os comercializadores.

A decisão de proibir a indexação dos preços do mercado livre às tarifas transitórias já é um bom princípio. Sempre exigimos que assim fosse e aplicámos esta lógica às condições dos leilões de energia que realizámos. Esta proibição já se aplica aos contratos de energia assinados a partir de 1 de janeiro de 2015 no mercado liberalizado. Quanto aos anteriores, os comercializadores terão 6 meses para adaptar as tarifas dos atuais clientes, ou seja, até 31 de maio deste ano. 

Se ainda não mudou, consulte o nosso simulador e descubra a solução mais barata para o seu caso.


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