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Gás e eletricidade com demasiados extras

26 janeiro 2015

26 janeiro 2015

As condições dos serviços associados ao fornecimento de electricidade e de gás natural incluem cláusulas abusivas que prejudicam o consumidor.

Quando contactam ou são contactados por um comercializador de eletricidade e/ou gás natural, com frequência, os consumidores são confrontados com tarifários que, além do fornecimento das energias, incluem outros serviços. Assistência em caso de avaria elétrica, reparação de eletrodomésticos, revisão da instalação a gás ou elétrica e seguros que cobrem o pagamento da fatura, entre outros, são alguns exemplos. Em novembro de 2014, passámos a “pente fino” os contratos da Endesa, EDP, Galp e Iberdrola. 

Constatámos que os consumidores estão desprotegidos pois, em todos os contratos, encontrámos cláusulas abusivas que denunciam práticas comerciais desleais. Por exemplo, há empresas que excluem vários eletrodomésticos a ser abrangidos pela assistência, tornando o serviço quase inútil. Além disso, associam muitas vezes períodos de fidelização que limitam a mudança de comercializador.

Preocupa-nos a proliferação destes produtos sem que exista uma adequada regulamentação ou monitorização. É fundamental delimitar, de modo claro, o tipo e a natureza dos produtos e dos serviços associados aos contratos de energia. Também a adesão, a informação, a faturação e o modo de pagamento dos serviços deve ser independente do fornecimento de energia. Mais: o não pagamento daqueles serviços em nada pode prejudicar a continuidade do fornecimento de eletricidade ou de gás natural.

É essencial uma fiscalização a fundo à publicidade a estes produtos e ao modo como a contratação é feita. O consumidor não é informado sobre a utilização dos serviços e vê-se confrontado com despesas não previstas ou preso a um contrato de fidelização que dificulta a mudança para outro fornecedor. 

Enquanto a lei não obrigar os comercializadores a ser claros e definir regras para estes serviços associados, o consumidor tem de fazer contas e informar-se, antes de assinar. Se tiver dúvidas, o melhor é não contratar o serviço.

Já comunicámos as conclusões do estudo e as nossas reivindicações à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao Governo, aos grupos parlamentares e à Comissão Europeia.


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