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Fraude em contadores de eletricidade

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Uma lei desatualizada obriga o consumidor a provar que não fez alterações no contador de eletricidade. É urgente mudar a lei para proteger quem foi apanhado desprevenido numa situação de fraude.

19 abril 2018
contadores

4see/Enric Vives-Rubio

Nos últimos anos, vários consumidores têm-nos contactado por serem confrontados com uma acusação de fraude no contador de eletricidade, sem que dela tivessem conhecimento. Têm de pagar a substituição do aparelho, assim como a eletricidade consumida e não paga devido à adulteração do equipamento.

A manipulação fraudulenta de um contador de eletricidade é um ato criminoso e punível por lei. Como tal, os valores não prescrevem. O problema é que, quando o consumidor não é responsável pelo problema, porque comprou ou arrendou a casa já com o contador adulterado, cabe-lhe a ele provar que nada fez.

Saiba como proceder caso receba uma carta a informar de que o seu contador foi adulterado e a exigir o pagamento dos consumos não cobrados. Também mostramos como verificar se algo pode estar errado com o seu contador. Revelamos ainda como a EDP Distribuição trata os alertas de irregularidades em contadores.

Como contestar uma dívida

Todos os anos, chegam-nos várias queixas relacionadas com contadores de eletricidade relativas a problemas de faturação ou fraudes em contadores, por exemplo. Em 2016, recebemos 423, em 2017, 458 e, até março deste ano, já contabilizámos 117 reclamações.

Caso receba uma carta a informar de que houve uma utilização irregular de eletricidade devido a uma intervenção fraudulenta no contador, comece por reunir todos os meios de prova que atestam o contrário. Por exemplo, se está na casa há pouco tempo, precisa da escritura ou do contrato de arrendamento. O historial do consumo de eletricidade, bem como da água ou do gás, podem ajudar a provar um determinado padrão de consumo. Se a casa só é usada nas férias ou aos fins de semana, o consumo de água é um meio de prova importante para demonstrar que a mesma não é sempre habitada. Os consumos após a mudança do contador também servem para mostrar se houve uma alteração na utilização da eletricidade.

Apresente à EDP Distribuição todos os meios de prova que reunir. Esta entidade tem 15 dias úteis para responder. Se não conseguir a anulação da indemnização ou a sua redução, dê-nos conhecimento da situação. Basta contactar o nosso serviço de atendimento e os nossos juristas podem apoiar na reclamação. Para o assunto ser resolvido pelo tribunal arbitral, é necessário que a EDP Distribuição concorde e que o valor máximo da causa não ultrapasse os 30 mil euros.