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Fatura de luz prescrita: Virgílio vence EDP

05 fevereiro 2014 Arquivado

05 fevereiro 2014 Arquivado

As empresas de serviços públicos essenciais, como a eletricidade, não podem exigir o pagamento de um serviço prestado há mais de 6 meses. A EDP exigiu ao nosso associado € 92,18 de gastos com mais de um ano e meio.

Virgílio Costa, 78 anos, de São João da Madeira foi surpreendido por uma fatura da EDP de € 92,18, em dezembro de 2012. A conta referia-se à habitação do associado que passa a maior parte do tempo nas casas das filhas. Os dados indicavam o período de outubro a novembro de 2012. Mas no verso da fatura Virgílio detetou que incluía consumos de há mais de um ano e meio.

11 meses de luta
O nosso associado solicitou a correção da fatura, devido à prescrição dos consumos com mais de 6 meses. A EDP recusou rever a situação e alegou que era impossível proceder às leituras do contador situado no interior a casa. Mas Virgílio comunicava os consumos com regularidade.

A EDP ignorou as reclamações e enviou um aviso de corte da eletricidade. No final de janeiro, a casa de Virgílio ficou mesmo sem luz. O leitor pediu a nossa ajuda. Registou também uma queixa junto do Provedor de Justiça.

Contactámos a EDP. A empresa respondeu-nos quase 3 meses depois, quando o processo já estava a ser tratado pelo Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. No final de outubro, conhecemos a sentença: a fatura de € 92,18 deve ser corrigida e a EDP tem de pagar € 350 ao nosso associado pelos danos sofridos. Virgílio ficou sem luz desde o final de janeiro até agosto, altura em que a EDP acedeu a celebrar um contrato, mas com um novo titular, uma das suas filhas.