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Digal devolve caução de € 39,90, 11 anos depois

22 janeiro 2016
Digal

22 janeiro 2016

O nosso associado de Rio de Mouro, Miguel Santos, lutou pelos seus direitos durante mais de uma década. A empresa de gás Digal recusou-se a devolver uma caução de 39,90 euros, cobrada indevidamente.

O prazo de reembolso das cauções foi alterado para 31 de julho de 2016. Se pagou cauções de contratos de eletricidade, água e gás antes de 1999, pode exigir a devolução até aquela data. 

Em 2004, a Digal informou que os seus clientes tinham que pagar uma caução de € 39,90 para garantia de conservação de material. Mas depois de se informar, Miguel Santos percebeu que este valor não precisava, afinal, de ser pago. Exigiu a devolução do dinheiro, mas a Digal recusou. Miguel Santos procurou entidades como a ASAE, a Autoridade da Concorrência e a Direção-Geral do Consumidor. 

Não conseguiu resposta destas três entidades e procurou os nossos serviços. A Digal argumentou que o seu trabalho, de acordo com a lei, não se enquadrava como um serviço público, e por isso podia exigir a quantia. Verificámos que tal não é verdade. A empresa, como distribuidora de gás, presta de facto um serviço público. Teria por isso de devolver o dinheiro. Miguel Santos, 11 anos depois de tomar conhecimento dos seus direitos, conseguiu reaver o que lhe era devido