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Descida do preço da luz não é garantida para todos

O preço da eletricidade desce 3,5%, mas só para os consumidores que ainda estão no mercado regulado ou tenham tarifas equiparadas. É um sinal positivo, mas a nossa proposta de repor os 6% de IVA tinha efeitos imediatos e mais claros para os consumidores no mercado liberalizado.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Carla Oliveira Esteves
19 dezembro 2018 Arquivado
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tarifa eletricidade

iStock

A descida de 3,5% no preço da eletricidade para os consumidores que têm tarifas transitórias ou equiparadas entra em vigor a 1 de janeiro de 2019. É um sinal positivo, mas não retira Portugal do top de países com a eletricidade mais cara. Cerca de 1,15 milhões de clientes permanecem no mercado regulado, mas mais de cinco milhões já mudaram para o liberalizado.

Fizemos as contas para os três cenários de consumo mais comuns em Portugal. Considerámos o IVA reduzido na componente fixa para potências até 3,45 kVA, como definido no Orçamento de Estado para 2019.

Quanto vão poupar por mês os clientes do mercado regulado 

Tarifa Potência contratada (Kva) Consumo anual Fatura mensal em 2018 Fatura mensal em 2019 Redução real Redução real (%)
simples 3,45 1700 € 38,03 € 35,72 - € 2,31 -6,08 %
6,90 2700 € 60,43 € 58,14 - € 2,29 -3,79 %
bi-horária 6,90 2400*/
1600**
€ 79,48 € 78,1 - €1,38 -1,73 %

* Horas fora de vazio
** Horas de vazio

Esta redução é fruto de uma forte descida de 16,7% nas tarifas de acesso que são cobradas a todos os clientes (mercado regulado e liberalizado).

Com a redução do IVA de 23% para 6%, como propusemos a todos os partidos, o custo da eletricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13 por cento. Os portugueses poupariam € 70, por ano, na eletricidade, e € 40, no gás. A descida da taxa de IVA teria resultados imediatos e substanciais para todos os consumidores, como sempre defendemos.

A luz e o gás são serviços públicos essenciais (Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro, que procede à 5ª alteração da Lei n.º 23/1996, de 26 de julho), pelo que deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade, como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo). Os consumidores concordam connosco: mais de 69 mil subscreveram a carta aberta, onde exigimos a reposição do IVA para os 6% na energia doméstica.

O Governo optou por um caminho diferente, ao reduzir o IVA somente na componente da potência contratada nos escalões mais baixos (que representam cerca de 50% dos consumidores), na eletricidade, e no termo fixo, no caso do gás natural. Esta componente representa menos de 20% do total da fatura, e o impacto mensal reduzido. Os consumidores de gás engarrafado são novamente discriminados, pois nada se altera no preço, já de si mais elevado face ao do gás natural.

No caso da eletricidade, para complementar a medida de redução do IVA nas potências mais baixas, o Governo orçamentou cerca de 190 milhões para abater sobre os custos de sistema, mas estes não são uma benesse. Já deveriam ter sido canalizados para esse fim desde 2014, tal como previa a lei. Pretende-se transformar um direito dos consumidores numa operação de charme. Já se sabe que estes milhões resultam de um entendimento com a EDP para esta pagar finalmente a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), como é de lei. Um entendimento que não é claro quanto a eventuais contrapartidas.

Esta medida, positiva a médio prazo, não garante a descida imediata: há cinco milhões de consumidores no mercado liberalizado e o preço final é fixado pelo comercializador. O passado mostra que, mesmo com a descida dos custos, a fatura não desceu. Para que isso aconteça, os comercializadores não podem absorver este valor encarecendo as restantes componentes da fatura. 

Ainda pode dar força à nossa reivindicação e juntar-se aos mais de 69 mil consumidores que querem o IVA a 6% na energia.  

Energia pode ficar ainda mais cara em 2019

O próximo ano vai ser marcado pela tendência de aumento de preços no mercado ibérico de eletricidade iniciada no último semestre de 2018. As tarifas transitórias anunciadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já contemplam um aumento de 21% no valor da energia.

Há ainda a decisão recente da ERSE de consolidar os mecanismos de revisão das tarifas transitórias. Perspetiva-se um cenário de atualizações trimestrais. É fundamental que os consumidores estejam atentos às ofertas existentes em mercado. O nosso simulador avalia as melhores opções tarifárias disponíveis. 

Vamos estar atentos à reação dos operadores em mercado liberalizado, para perceber de que forma esta redução de custos comuns é refletida nas tarifas que irão apresentar.
 

 

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