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Descida do IVA na energia na votação do Orçamento do Estado

A descida do IVA da energia doméstica para 6% é uma das medidas em votação na discussão final do Orçamento do Estado para 2020, a 6 de fevereiro.

04 fevereiro 2020
Bastam 6 | DECO PROTESTE

O debate em torno da descida do IVA da eletricidade e do gás natural e engarrafado para 6% está ao rubro: Bloco de Esquerda, PCP e PSD apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, mas o Governo tem mostrado pouca abertura para aceitá-las. O dia 6 de fevereiro, dia da votação final do Orçamento, será decisivo.

Exija a redução do IVA para 6%

O sucesso da medida dependerá da disponibilidade dos partidos para chegarem a uma formulação comum, já que os três projetos apresentados diferem entre si.

Enquanto o Bloco de Esquerda propõe uma descida para a taxa intermédia de 13%, em julho, e para 6%, em 2022, o PCP reivindica a descida imediata do IVA da eletricidade e do gás natural e engarrafado para a taxa mínima. Já o PSD propõe a redução do IVA da eletricidade para 6%, a partir de julho, mas, perante a rejeição, na especialidade, de algumas medidas que permitiriam compensar a perda de receita, admite recuar.

Maioria dos partidos defende descida da carga fiscal da energia

Em novembro passado, o PCP apresentou, no parlamento, um projeto de lei que propõe a descida do IVA da eletricidade e do gás natural e engarrafado para 6 por cento. O documento ainda não foi discutido e aguarda a marcação de votação.  

Já durante a campanha eleitoral para as últimas legislativas, a maioria dos partidos (exceto CDS-PP e PS) defendeu a redução da carga fiscal sobre a energia doméstica nos seus programas, ainda que com algumas nuances. No próximo dia 6, os que incluíram a medida nos seus programas eleitorais terão a oportunidade de votá-la favoravelmente.

IVA da energia doméstica a 6% para todos

A energia doméstica é um serviço público essencial e, por isso, há muito que reivindicamos que  não deve ser taxada a 23 por cento.

Em 2018, pusemos o tema na agenda com o lançamento da campanha Bastam 6. Desde então, mais de 86 mil consumidores assinaram a nossa carta aberta, exigindo o regresso ao IVA a 6%, depois da subida para 23%, em 2011, no âmbito do programa de assistência financeira.

O Governo acabou por baixar o imposto, mas a medida aprovada incidiu apenas sobre as tarifas de acesso nos termos fixos, uma parte irrisória das faturas da eletricidade e do gás natural. Além disso, a descida do IVA na eletricidade deixou de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos os contratos até 3,45 kVA. Já o gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, continua a ser penalizado com a taxa máxima (23 por cento). 

Exigimos, por isso, o IVA reduzido em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores. Está mais do que na hora de repor uma situação que é da mais elementar justiça: taxar um serviço público essencial como tal.

 

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