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Custo elevado do gás engarrafado prejudica consumidores

As nossas reivindicações

Torna-se urgente que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a entidade para as quais vão ser transferidas competências da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), faça um estudo aprofundado sobre as várias parcelas que levam à formação do preço. Só assim se consegue averiguar a razão da diferença entre o valor de referência e o preço pago pelos consumidores.

É ainda importante aproximar a legislação do gás engarrafado à dos restantes serviços públicos essenciais, entre os quais o gás natural. Deste modo, é possível garantir o cumprimento dos princípios de acessibilidade, qualidade, equidade e proteção dos interesses económicos dos consumidores, como ocorre com os serviços públicos essenciais. Para os consumidores terem mais hipóteses de escolha, apelamos ao Ministério da Economia para que promova o alargamento do abastecimento de gás natural em Portugal em condições de viabilidade económica.

Num estudo que realizámos em julho de 2014, verificámos que uma botija de butano nunca é gasta até ao fim. Logo, os consumidores pagam gás que não conseguem usar, o que se traduz em potenciais ganhos de milhões para as empresas ligadas ao gás engarrafado. Em média, 285 gramas de gás nunca são usados, mas são pagos por quem compra a botija. Apesar das várias tentativas para elaborar um regulamento sobre esta matéria, tal ainda não aconteceu. Há que atuar com urgência, pois os consumidores não podem continuar a ser prejudicados. Acima de tudo, é importante garantir que o mecanismo a implementar não se traduz num aumento de preços.

Defendemos ainda que as botijas sejam sujeitas a um sistema de rastreabilidade e controlo, à semelhança do que acontece com os extintores, e passem a ostentar um símbolo de conformidade. Informações como a data, o local de enchimento e um número de lote também devem ser obrigatórias. Um sistema destes permite aumentar a transparência de todo o processo.

Dada a importância do gás (engarrafado e natural), bem como de todos os serviços públicos essenciais, na vida diária dos consumidores, consideramos fulcral que a taxa de IVA aplicada seja reduzida para 6 por cento. Não é justo cobrar 23% em bens tão fundamentais para o dia a dia dos portugueses.