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Contadores multitarifa: EDP tem de desembolsar mais 7 milhões de euros

30 maio 2013 Arquivado

30 maio 2013 Arquivado

O desacerto no relógio dos contadores multitarifa da EDP culmina agora com a decisão da entidade reguladora do setor, que dá razão às exigências da DECO.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou a sua decisão, após a auditoria aos contadores multitarifa: determinou que a EDP Distribuição tem de pagar 7 milhões de euros aos consumidores ainda não compensados pela anterior decisão, em 2012, com tarifas bi e tri-horária, em Portugal Continental. A decisão da entidade reguladora vem ao encontro das reivindicações da DECO. Trata-se de um valor insuficiente para os consumidores prejudicados, mas a decisão de compensar todos os consumidores com tarifa bi e tri-horária, com ou sem relógios desacertados, vem em linha com o proposto pela DECO desde o início.

A compensação decidida pela ERSE é automática (ou seja, o consumidor não precisa de reclamar) e realizar-se-á na primeira fatura de eletricidade a emitir após 15 de junho. De acordo com o escalão de potência contratada, cada cliente receberá entre € 3 (3,45 kVA) e € 35,40 (41,4 kVA).

Escalão de potência contratada
(kVA)
Compensação financeira
(€/cliente)
3,45 3
4,6 3,90
5,75 4,90
6,9 5,90
10,35 8,90
13,8 11,80
17,25 14,80
20,7 17,70
27,6 23,60
34,5 29,50
41,4 35,40

O contínuo acompanhamento do processo pela DECO, a exigência do rigoroso controlo dos equipamentos de medição, bem como a fiscalização dos procedimentos impostos à EDP pela ERSE (compra de equipamentos, leituras, reclamações e comunicação de anomalias) são medidas cruciais.

Das suspeitas à confirmação
A sucessão de notícias sobre possíveis desacertos no relógio dos contadores chegaram à DECO no final de 2011 e início de 2012. As suspeitas de que muitos consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária poderiam não estar a pagar o que deviam na fatura da eletricidade confirmaram-se quando, em março e abril de 2012, observámos 165 contadores multitarifa e a maioria tinha a hora errada.

Desvalorizando os resultados, a EDP afirmou que o problema se limitava a duas séries de contadores, num total de cerca de 106 mil, uns afetados por um erro do software usado na parametrização dos períodos horários, outros com o relógio de precisão insuficiente. Exigimos logo uma auditoria independente para apurar a dimensão do problema para todos os contadores de clientes com planos multitarifa.

No final de junho de 2012, a ERSE “condenou” a EDP Distribuição a compensar cerca de 106 mil consumidores em mais de 4 milhões de euros. A entidade reguladora decidiu ainda realizar a auditoria que a DECO já tinha reivindicado. A DECO realizou um novo estudo, em julho e agosto de 2012. Conclusão: 43% dos contadores verificados em Portugal Continental apresentavam desacertos iguais ou superiores a 3 minutos. Na Madeira, o problema afetava quase 59% e, em S. Miguel (Açores), mais de 29 por cento. Neste período, a DECO realizou também uma auditoria a cerca de 300 contadores com o relógio desacertado, que permitiu identificar 31 modelos de contadores de 11 marcas com o problema.

Estes resultados provaram que as anomalias afetavam um número de contadores muito superior ao admitido pela EDP, o que levou a DECO a insistir na urgência de a ERSE avançar com a auditoria anunciada e tornar públicas as conclusões. Além disso, a EDP Distribuição deveria informar com detalhe sobre as intervenções feitas no terreno desde janeiro de 2012, bem como deixar prova aos consumidores das operações realizadas nos contadores.

O montante global de penalização da EDP por desacertos nos contadores é superior a 11 milhões de euros. Num primeiro momento, traduziu-se em 4,1 milhões de euros, atribuídos a cerca de 106 mil clientes com contadores afetados por um erro de reparametrização ou com relógios com precisão inferior ao estipulado e, agora, juntam-se mais 7 milhões de euros, para os restantes consumidores.


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