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Contadores bi-horários com desacerto: DECO exige mais

22 março 2013 Arquivado

22 março 2013 Arquivado

A proposta da ERSE para indemnizar os consumidores leva a DECO a exigir maiores valores de compensação e esclarecimentos do regulador.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou finalmente os resultados da auditoria aos contadores multi-horários da EDP Distribuição. A solução proposta é o pagamento de 7 milhões de euros da EDP à totalidade dos clientes abrangidos por aqueles tarifários. Mas as contas da DECO apontam para valores superiores.

Desde o início, a DECO questionou o número de consumidores afetados que o regulador e a empresa divulgaram. A EDP Distribuição desvalorizou, desde a primeira hora, a dimensão do problema e tentou reduzi-lo a uma simples série de contadores. A associação de consumidores foi muito clara ao exigir indemnizações e uma auditoria independente. Apesar de tardia, dado que a DECO alertou para este problema há mais de um ano, a associação congratula-se pela decisão que procura compensar todos os consumidores.

Para a DECO, os montantes compensatórios definidos pelo regulador são insuficientes para indemnizar os danos causados pelo desfasamento no contador. Se 4 milhões de euros foram usados para compensar 100 mil clientes, 7 milhões são insuficientes para indemnizar mais de 700 mil clientes. Caso contrário, o regulador estará a aceitar critérios mais redutores aos utilizados por si na diretiva de junho.

A DECO considera ainda fundamental assegurar que o problema não voltará a ocorrer. Esta garantia tem de ser dada pelo regulador que, de uma vez por todas, deve assumir o controlo absoluto sobre a aplicação das suas resoluções e não ficar dependente da informação da empresa regulada.

Defesa dos consumidores ainda sem resposta

A DECO considera inadmissível que a EDP Distribuição tenha assumido 1 hora de desfasamento horário como limiar de atuação para o reporte de anomalias, tal como consta, de forma surpreendente, no relatório da auditoria. Do mesmo modo, é incompreensível que, até maio de 2012, não tenha sido guardado nenhum registo das intervenções da EDP Distribuição, o que significa que, até essa data, a situação não era fiscalizada.

Com base nesta constatação, a DECO questiona como se fazia o acompanhamento pelo regulador. E concluiu que, até maio de 2012, não estava garantido o cumprimento das regras fixadas no guia de medição, leitura e disponibilização de dados. Depreende ainda que o regulamento das relações comerciais não foi totalmente respeitado.

Os consumidores também não aceitam a banda de tolerância anunciada para o desvio dos contadores e fixada agora pela EDP em 15 minutos. O único critério admissível deverá basear-se nas boas práticas que aceitam como variação um desvio nos contadores até 3 minutos por ano. E estas são bem conhecidas pelos intervenientes.

A associação de consumidores aguarda ainda, com enorme expectativa, outras medidas da ERSE relativas à violação comprovada dos regulamentos em vigor. Tal como a DECO alertou e demonstrou, estamos perante um problema real, inquietante e generalizado que exige uma intervenção forte por parte do regulador. Com energia para lutar até ao último cêntimo, os consumidores não deixarão o assunto cair em esquecimento.


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