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Como resolver o problema das faturas em atraso da Galp

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Se os consumos tiverem mais de 6 meses, não é obrigado a pagar as faturas, pois já prescreveram. Mas tem de reclamar para exercer esse direito. Para faturas elevadas de consumos com menos de 6 meses, exija o pagamento parcelado.

10 maio 2018
casal sentado no sofá, com faturas na mão e a olhar para o portátil com um ar preocupado

Thinkstock

Nos últimos 8 meses, fomos contactados por cerca de 600 clientes de luz e de gás da Galp, que se queixam de não receberem faturas há vários meses ou de receberem faturas acumuladas com valores muito elevados. A empresa informou-nos de que a situação seria regularizada, mas o problema mantém-se. E não é novo: começámos a receber as primeiras reclamações em agosto do ano passado. Na altura, a Galp explicou à ERSE que se tratou de uma situação de caráter excecional, que impossibilitou a "emissão de faturação atempadamente". E enviou uma mensagem de desculpas aos clientes que à data reclamaram, a assumir o problema.

Quando o fornecedor de eletricidade ou gás natural falha no envio mensal da fatura, o cliente tem duas alternativas. Se as faturas dizem respeito a consumos com mais de 6 meses, pode opor-se ao pagamento das quantias e pedir a sua anulação. Isto porque o direito a cobrar o serviço prescreve no prazo de 6 meses após a sua prestação. A regra é válida para os serviços públicos essenciais (água, luz, gás e telecomunicações). Se é o seu caso, tem de reclamar esse direito. Use a nossa carta-tipo, disponível no menu. 

Quem já pagou os montantes não pode reclamar, mesmo que os valores digam respeito a consumos com mais de 6 meses. Isto porque, à luz da lei, o consumidor assume tacitamente a dívida ao pagar as faturas. Lamentamos que as empresas se aproveitem do desconhecimento dos clientes sobre a prescrição de consumos para enviar estas cobranças.

Quem tem faturas atrasadas relativas a consumos com menos de 6 meses, com valores elevados, pode pedir o pagamento parcelado. Os Regulamentos de Relações Comerciais, emitidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), são claros quanto à periodicidade de faturação: é mensal, a menos que as partes combinem um período diferente, considerado mais favorável pelo cliente. Quando a periodicidade de faturação acordada não é cumprida pela empresa, o cliente pode pedir para o pagamento ser parcelado e a empresa não pode cobrar juros. Sempre que ocorra uma falha deste tipo, o comercializador também deve informar previamente o cliente de que tem direito a fazer o pagamento fracionado. Os consumidores que estão nesta situação podem recorrer à carta-tipo sobre atraso no envio de faturação para formalizar o pedido de parcelamento. A carta está disponível no menu.

Em ambos os casos, os pedidos devem ser feitos por escrito para os contactos de apoio ao cliente indicados nas faturas da Galp. Envie carta registada com aviso de receção, para ficar com o comprovativo de que apresentou a queixa. Se tiver dúvidas ou precisar da nossa ajuda, contacte os nossos serviços.

Limite o valor do débito direto

Tem o pagamento por débito direto ativado? Uma fatura que acumula vários meses pode ser pesada no orçamento, por incumprimento da periodicidade acordada por parte da Galp. Pondere limitar o valor possível de ser cobrado automaticamente e contacte a empresa, alertando-a para esse facto.

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