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Bastam 6: junte-se a nós para baixar a taxa de IVA na energia

Os portugueses pagam 23% de IVA por um serviço público essencial. Vamos entregar uma carta aberta aos partidos políticos para dar prioridade à reposição do IVA a 6 por cento na energia doméstica no debate do Orçamento de Estado para 2019.

30 agosto 2018
Bastam 6%

Para que o IVA da energia doméstica (eletricidade, gás natural e gás engarrafado), em Portugal Continental, Açores e Madeira seja revisto, vamos enviar uma carta aberta a todos os partidos com assento parlamentar, a exigir a reposição do IVA à taxa mínima já no Orçamento do Estado para 2019. Com o IVA a 6%, os portugueses com uma fatura média mensal de € 45 poupariam € 70, por ano, na eletricidade. No gás natural ou engarrafado, uma fatura média mensal de € 25 passaria a custar menos € 40, por ano. Junte-se à nossa ação Bastam 6 e assine a carta aberta.

Assinar a carta aberta

Falamos em reposição, porque a taxa não foi sempre de 23 por cento. Em 2011, o Governo fez um acordo com a troika: Portugal recebia 78 mil milhões de euros e, em troca, assegurava a boa saúde das contas públicas. Por isso, entre outras medidas, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e no gás (natural). Até aí, a taxa era de 6 por cento. Sete anos depois, o IVA continua no máximo e ainda tem impacto na carteira das famílias.

A discussão sobre a redução do IVA na energia pelos partidos políticos não é nova. Dura há  4 anos, pelo menos, mas foi sempre afastada no momento da aprovação dos orçamentos de Estado. Sem decisão nesse sentido, vamos bater-nos por uma causa que consideramos da mais elementar justiça social: taxar um serviço público essencial como tal.
 
Portugal sempre se posicionou no pelotão da frente no preço da eletricidade, com valores acima da média europeia. A fatura é inflacionada por custos fixados administrativamente, e alguns não estão diretamente relacionados com a produção de eletricidade. À cabeça, encontramos os CIEG - Custos de Interesse Económico Geral, que representam cerca de 32% do total pago, por ano, pelos consumidores. Soma-se ainda um enorme défice tarifário a pagar nos próximos anos. Se lhes somarmos o IVA e outras taxas (e taxinhas), ao todo, estes encargos representam 52% do total.

Conclusão: não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23 por cento. Entre as diferentes opções que vão ser debatidas na Assembleia da República para o próximo ano, os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA. 

 

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