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Devolução das cauções dos serviços públicos essenciais

09 novembro 2015
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09 novembro 2015

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Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Direção-Geral do Consumidor
Pç. Duque de Saldanha, nº 31-3º
1069-013 Lisboa


Localidade e data
Carta registada com aviso de receção

Assunto: Devolução das cauções dos serviços públicos essenciais

Exmos. Senhores,

Na qualidade de titular/outra condição do contrato n.º............................................., com a empresa ...................................................................., sendo o local de fornecimento a Rua ......................................................................................................................................................, venho por este meio requerer a devolução da caução paga aquando da celebração desse contrato.

O montante da caução deverá ser devolvido para a minha conta bancária, por transferência para o NIB...................................................................

Para este efeito, junto a cópia do meu BI/cartão do cidadão e do meu cartão de contribuinte, bem como a declaração emitida pelo prestador do serviço em causa.

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,