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Sistema PAYT compensa quem mais recicla

Uma nova lei obriga os municípios a separar o cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água até 2026. Alguns concelhos já adotaram o sistema PAYT. Mostramos como funciona.

  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Alda Mota
28 abril 2021
  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Alda Mota
sistema payt

iStock

Há muito que reclamávamos por um sistema de cálculo de tarifa de resíduos mais justo, que não o associasse ao consumo de água. O sistema mais adequado é o PAYT, sigla em inglês para pay as you throw, algo como “pague de acordo com o que deita fora”, isto é, apenas o lixo que produz e que não recicla. Até aqui, o sistema que tem vigorado, e contra o qual nos debatemos lançando a campanha Lixo não é Água há cerca de três anos, é o de associar a tarifa do lixo que produzimos em casa com a água que consumimos. Um absurdo que nova legislação prevê corrigir no território nacional: até 2026, todos os municípios têm de deixar de associar a tarifa de resíduos ao consumo de água. E sugeríamos, justamente, o sistema PAYT como alternativa.

Hoje, Guimarães é um dos vários concelhos portugueses que têm em marcha uma reconversão dessas tarifas que premeia, finalmente, quem tem o cuidado de separar os resíduos domésticos para reciclagem. A lógica é a de o consumidor pagar apenas a parte dos resíduos urbanos indiferenciados que produz, e não pelos resíduos que deposita para a reciclagem. Ou seja, o sistema atual — em que 80% dos municípios nacionais ainda associam o custo do serviço de resíduos à quantidade de água consumida —, acaba por não premiar quem recicla: quanto mais água gasta, mais paga de resíduos.

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Guimarães tem uma experiência para contar a este respeito. Um novo sistema de recolha de resíduos urbanos entrou na cidade em formato experimental em 2016. Segundo João Pedro Castro, administrador da Vitrus Ambiente, empresa municipal que implementou o sistema em conjunto com o município de Guimarães, e Dalila Sepúlveda, mentora do projeto, maior clareza de objetivos era impossível: “O aumento da recolha seletiva, a diminuição da produção de resíduos e a efetivação do princípio do utilizador-pagador”, cobrando-se pelos “resíduos que se produzem, sem que isso esteja associado a outro fator, como habitualmente, ou ao consumo de água ou à área de ocupação”. São 800 utilizadores ao todo na cidade, que se espera que, “de facto, entendam que é um sistema mais justo, e que beneficia quem tem melhores comportamentos ambientais, quem mais recicla e quem produz menos resíduos”.

Para a mudança operada na cidade-berço, a informação prestada aos munícipes foi fundamental, garante João Pedro Castro. “Este sistema está a ser desenvolvido com sensibilização de proximidade. Os trabalhadores da Vitrus que efetuam a recolha têm formação para explicar o sistema aos utilizadores”. A empresa “dispõe ainda de uma equipa dedicada, que se desloca constantemente ao terreno, e efetua campanhas de informação e de fiscalização porta-a-porta, se for necessário”. Esta proximidade é uma constante. “Há um conhecimento profundo das zonas onde o sistema PAYT já está implementado e onde está a ser alargado. Através do Município de Guimarães, sempre que necessário, marca-se reuniões com juntas de freguesia, moradores, comerciantes ou associações”. E, todos os anos, há uma recompensa para os munícipes: “Atribuímos prémios aos utilizadores que mais bem utilizam o sistema PAYT, numa cerimónia pública, de forma a envolvê-los”.

Embora bem oleado, o sistema ainda está em curso. Para já, planeiam estendê-lo a mais quatro mil utilizadores, e a 50 mil até 2022. O regime geral de gestão de resíduos implica que em todo o País esta transformação esteja completa em 2026.

O caminho certo dos resíduos

A via para que, em casa dos consumidores, a tarifa de resíduos deixe de ser cobrada em função do consumo de água vai ser gradual. E como será possível estabelecer essa nova tarifa? Qual o critério usado para a cobrança? João Pedro Castro e Dalila Sepúlveda explicam: “Cada município deve estudar que sistema PAYT deve ser implementado e como se adapta à sua realidade, se por peso ou volume”. E qual foi a solução encontrada em Guimarães? “Parece-nos que a tendência será sempre mais por volume, dado que as alternativas por peso carecem de mais tecnologia, balanças adaptadas nas viaturas, mais custos. Em Guimarães, optámos pelo saco pré-comprado. É mais fácil, e é uma solução que não necessita de um elevado investimento em software e alterações das viaturas”, na medida em que já era assim que funcionava a recolha. “Oferecemos miniecopontos para cada habitação, para estimular a separação, e optámos por sacos semitransparentes, para verificarmos se os resíduos estavam a ser bem separados e se não existia mistura ou contaminação”.

Experiência com o sistema PAYT no Sul

Quando a câmara municipal de Moura (distrito de Beja) decidiu fazer a experiência de separar a tarifa de resíduos do consumo da água, em janeiro do ano passado, foi com um objetivo simples: “Ser mais justo”, sintetiza Ana Sampaio, da divisão do Ambiente daquela autarquia. “E aumentar as taxas de recolha seletiva. E aumentámo-las consideravelmente”, avalia.

O exemplo de Moura

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Pequenos contentores à porta das residências para recolha de plástico, destinada aos particulares (Fotos de António Cunha).

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Contentores comuns com sistema PAYT: a abertura é feita através de cartão, que está ligado ao contrato da fatura da água do consumidor.

 

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Os sacos são depositados no veículo de recolha. Há três zonas da cidade envolvidas no projeto-piloto.

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Os contentores destinados ao comércio são recolhidos, durante o turno que acompanhámos (à tarde).

O sistema, semelhante ao de Guimarães, também compensa quem separa mais para reciclagem. E é muito simples: à porta de casa das pessoas, um pequeno contentor serve para a recolha de resíduos recicláveis (plásticos e metais para o saco amarelo, vidros para o verde e papel/cartão para o azul). A tarifa incide sobre a quantidade de resíduos que é posta no saco do lixo indiferenciado. “A pessoa só paga o que produz. O preço é calculado em função do volume do saco”. Assim, com esta experiência, válida em três zonas da cidade e abrangendo o setor comercial e os consumidores particulares, já ninguém pagará uma taxa de resíduos associada ao consumo de água. 

Tal como em Guimarães, a mudança foi gradual e possível graças a muita informação da autarquia. Ana Sampaio recorda: “Sensibilizámos as pessoas porta a porta. No início, foi complicado, mas as pessoas habituaram-se. Contabilizámos os munícipes de acordo com os contratos de água” nas zonas abrangidas pelo projeto, mas uma dificuldade interpôs-se entretanto. É que “são muitas as segundas habitações”. Ou seja, uma percentagem ainda grande dos residentes tem ausências prolongadas durante o ano. 

O tarifário aplica-se nas zonas da cidade abrangidas pelo sistema-piloto: uma parcela da tarifa fixa, de 1,75 euros por mês, e uma componente variável, paga em função do volume de resíduos indiferenciados (0,0080 euros por litro). Os sacos para os resíduos recicláveis são gratuitos. Moura integra um conjunto de seis municípios
(juntamente com Barrancos, Beja, Mértola, Ourique e Serpa) e a gestão do processo está a cargo da Resialentejo. Entretanto, outra dificuldade impediu o progresso desta reconversão, a pandemia em que vivemos. No entanto, já será difícil travar a marcha do novo modelo. E, de acordo com o novo decreto-lei, e com as metas que teremos de cumprir na gestão de resíduos, um recuo será mesmo impossível, ou insustentável.

Mudanças na recolha do lixo no Norte

Sigamos, na nossa viagem, de volta para o Norte. Durante 2021, o Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (Lipor) planeia continuar a alargar o projeto de recolha seletiva Porta a Porta Residencial nos seus oito municípios: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde. O projeto inclui a distribuição de equipamentos para recolha dedicada (papel/cartão, plástico/metal, vidro, alimentares e indiferenciados) a cada um dos fogos abrangidos. Ao mesmo tempo, uma ação de sensibilização apela a uma correta separação e informa sobre a periodicidade da recolha, os procedimentos de deposição e as mais-valias do novo sistema, como o apoio a causas sociais. Mas o que salta à vista no projeto é a capacidade de rastrear todo o trajeto. Filipe Carneiro, da Lipor, explica: trata-se de “uma plataforma para gestão dos dados das recolhas, suportada por um sistema de monitorização”, que permite “recolher dados das recolhas realizadas, garantindo a sua rastreabilidade”. Ou seja, identifica-se quem faz a recolha, em que circuito, a que horas e a quantos utilizadores. Além da noção quase exata de como se está a “comportar” o sistema, o processo permite “menor frequência de recolha e maior qualidade dos fluxos”. 

O exemplo da Maia

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O condutor da viatura seleciona o circuito, que corresponde a uma determinada área, a um conjunto de clientes e a um fluxo específico de resíduos (indiferenciado, papel, embalagens, vidro, orgânicos). Fotos de António Pedrosa.

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A recolha dos contentores faz-se através de um sistema de elevação automático montado nas viaturas, que inclui tecnologia de leitura dos identificadores eletrónicos nos próprios contentores.

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A informação é validada de forma automática pelo sistema, ou manual pelo operador, e enviada para a plataforma de gestão, que a integra e relaciona com outros dados sobre a recolha (posição GPS, data/hora).

Helena Lopes, da Maiambiente, exemplifica como é feito o controlo no seu concelho, a Maia, onde um projeto-piloto PAYT está em funcionamento desde o ano passado, servindo 4200 habitações. “Na Maia, os moradores nas habitações unifamiliares dispõem de contentores para utilização exclusiva, que estão registados com um código no Sistema de Gestão de Dados da Maiambiente e equipados com um identificador eletrónico, que permite monitorizar as recolhas efetuadas através de instrumentação própria montada nas viaturas de recolha”. 

Mais uma vez, a informação prestada aos munícipes foi fundamental para o sucesso do modelo. O tarifário seguido terá, como noutros locais onde decorrem estas experiências, como unidade de medida “o volume de resíduos indiferenciado”. Com este sistema, continua Helena Lopes, “podem ser diretamente beneficiados aqueles que modifiquem os seus comportamentos quanto à separação dos resíduos, por forma a apresentarem à recolha o menor número de vezes possível o contentor de resíduos indiferenciados e, assim, pagarem uma tarifa menor”. 

O PAYT vai-se espalhando, lentamente, um pouco por todo o País. Em Lisboa, Aveiro e Condeixa-a-Nova, o projeto LifePayd integra mais de dois mil utilizadores. Mas só em Aveiro se dirigiu diretamente aos consumidores, abrangendo 1461, entre particulares, comércio e serviços. Foi lá que se experimentou um contentor de superfície de uso coletivo, com controlo de acesso para deposição dos resíduos urbanos indiferenciados, também em função do volume. 

No Interior, Viseu e Seia também já têm um laboratório PAYT em marcha. Há dois projetos-piloto com tecnologia eletrónica nos contentores, equipados com um chip que fornece informação sobre a quantidade de resíduos depositados nos dois municípios. Os chips permitem acompanhar a intensidade de utilização do sistema pelos consumidores e abranger mais de 27 mil pessoas. O projeto termina no próximo ano, mas ainda nenhum dos municípios aplica o tarifário PAYT. 

A nossa estrada volta agora a levar-nos para o Sul. Em São Brás de Alportel, a experiência centrou-se, em setembro de 2020, em duas urbanizações e numa rua. São 156 os consumidores de uma futura implementação do PAYT nestas terras algarvias. Cada agregado familiar tem uma chave de acesso e identificação que permite desbloquear as tampas dos contentores para a deposição de resíduos urbanos indiferenciados e dos ecopontos onde vão ser deixados os resíduos. “Este processo permitirá avaliar a quantidade de resíduos depositados por chave de acesso”, lê-se no site da câmara municipal. 

Óbidos (distrito de Leiria), Cascais (Lisboa) e Portimão (Faro) também adaptaram tecnologia às suas ilhas ecológicas, onde se centram, num só local, os contentores para os resíduos indiferenciados, as embalagens, o papel e o vidro. 

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Resíduos produzidos em Portugal e na Europa - cada português produziu 513 quilos de resíduos em 2019, um valor ligeiramente acima da média europeia. Para 2020, a meta foi de 410 quilos. É urgente reduzir estes valores.

O tempo urge. As metas europeias sobre a redução de resíduos em aterro são cada vez mais exigentes. Até 2035, a taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem tem de saltar para os 65 por cento. Em 2019, o aterro, último destino dos resíduos urbanos sem separação seletiva, ainda correspondia a 58% da totalidade dos resíduos urbanos produzidos em Portugal Continental. 

E ainda há muitos detalhes por limar. O acesso ao serviço de recolha seletiva ainda é “mediano”, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Isso significa que, fora das áreas urbanas, um cidadão ainda tem de percorrer uma distância considerada inaceitável até chegar aos contentores ou aos ecopontos... No entanto, em termos gerais, desde 2016, tem havido investimento das entidades na aquisição de mais equipamentos e um aumento das áreas de recolha porta a porta.

Seja como for, a nova legislação, que permite, finalmente, a adoção do Sistema PAYT em todo o território, é mais um passo na direção certa. Um melhor ambiente começa em casa.

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