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Varandas podem ser espaços comuns do prédio

20 janeiro 2017
Varandas podem ser espaços comuns do prédio

20 janeiro 2017
A varanda do apartamento que comprou pode não ser exclusivamente sua. Saiba como confirmar e resolver situações de conflito.

Quando pensa nas suas varandas, lembra-se do espaço extra que tem em casa? Nem sempre a varanda é uma área exclusiva do apartamento.

A lei não é clara sobre este assunto. Se a varanda funcionar como terraço de cobertura, é considerada uma parte comum do prédio, mesmo que seja usada por um só condómino. Se for uma varanda  normal, a melhor forma de confirmar a que fração pertence é verificar o título constitutivo do condomínio. Se o documento não fizer qualquer referência ao assunto, há quem entenda que as varandas são parte comum do prédio, embora usadas exclusivamente por alguns condóminos. 

Regra geral, a varanda faz parte da fachada do prédio. Entendemos que tudo o que esteja dentro das suas paredes integra o apartamento. O que está do lado de fora faz parte do edifício. Por isso, quando a parte exterior do prédio é pintada, o trabalho que abrange as fachadas da varanda deve ser pago pelo condomínio. 

Determinar a quem pertencem as varandas é importante, sobretudo em situações de conflito, em que são necessárias reparações ou se houver um acidente com origem nessa área. Mas não tenha dúvidas: se é o único condómino com acesso à varanda, terá de responder pela sua utilização. 

Caso queira fechar a varanda, para transformá-la numa marquise, terá de enfrentar algumas burocracias. Conheça os passos no portal Condomínio DECO+.