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Tomada para carro elétrico na garagem? Tem de informar o condomínio

Os proprietários de veículos elétricos sem uma tomada no seu lugar de estacionamento podem instalá-la com o conhecimento da administração de condomínio.

23 maio 2018
carro eletrico

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Nos edifícios já existentes, os proprietários de automóveis elétricos, condóminos, arrendatários ou ocupantes legais podem, a seu cargo, instalar pontos de carregamento ou tomadas elétricas. Para tal, devem cumprir os requisitos técnicos estabelecidos pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), em locais comuns do edifício, sejam ou não para uso exclusivo do proprietário.

No caso de os locais de estacionamento já terem tomadas elétricas com ligação exclusiva à fração, podem, em princípio, ser adaptadas para o carregamento das baterias elétricas dos carros, desde que cumpram os requisitos técnicos e legais. Se a instalação for num local que pertença a uma parte comum do edifício, é sempre necessária uma comunicação escrita prévia à administração do condomínio, com a antecedência de, pelo menos, 30 dias, em relação à data pretendida para a instalação.

A administração de condomínio pode opor-se à obra em certas situações:

  • quando, depois de comunicada a intenção de proceder à instalação, o condomínio decida realizar, no prazo de 90 dias, a instalação de um ponto de carregamento que permita assegurar o carregamento de baterias, com o mesmo tipo de tecnologia e as necessidades de todos os potenciais utilizadores; 
  • se já existir no edifício um ponto de carregamento para uso partilhado com os mesmos serviços e a mesma tecnologia; a administração do condomínio tem 60 dias para se opor à obra;
  • quando a instalação coloca em risco efetivo a segurança de pessoas ou bens ou prejudica a linha arquitetónica do edifício. A administração dispõe também de 60 dias para se opor à realização da obra. 

Para aprovar a obra (por exemplo, se implicar a alteração da linha arquitetónica), é necessária a maioria representativa de dois terços do valor do prédio.

Os edifícios novos ou reconstruídos estão obrigados a incluir uma pré-instalação de tomada elétrica em cada lugar de estacionamento desde 2011.

Ao decidir instalar uma tomada elétrica tem também de pensar na potência a contratar para carregar o veículo, assim como no tipo de contador a usar. Fique a saber todos os pormenores no portal Condomínio DECO+.


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