Ruído de espaços comerciais: como lidar com os excessos

Se mora perto de um estabelecimento comercial que faz barulho até tarde, saiba o que pode fazer para ter de volta as suas horas de descanso.
Se está a viver uma situação como esta, deve dirigir-se à câmara municipal e confirmar se o estabelecimento está devidamente autorizado a ter uma esplanada, por exemplo. Em caso afirmativo, saiba se tem licença para funcionar até às 02h00 da madrugada. Se a resposta for positiva para ambas as questões, o passo seguinte é fazer uma queixa à câmara municipal, explicando o seu ponto de vista e exigindo uma ação de fiscalização.
Conseguir o apoio de outros condóminos do prédio é uma mais-valia e uma forma de dar força à sua pretensão.
Feita a queixa e depois da fiscalização, a câmara municipal pode ordenar ao proprietário do estabelecimento que adote medidas para minimizar ou eliminar os ruídos como, por exemplo, limitar o horário de funcionamento (até às 24h00). Em casos de extrema gravidade, pode reverter a sua decisão e retirar a licença ao estabelecimento.
Se a situação não se resolver, terá de recorrer à via judicial para fazer valer os seus direitos.
Saiba o que deve fazer se o estabelecimento não tiver licença no portal Condomínio DECO+.
Exclusivo Simpatizantes
Para continuar a ler, basta entrar no site ou criar uma conta (disponível para subscritores e não-subscritores).