Rendas dos espaços comuns do condomínio entram no seu IRS

Caso um condomínio obtenha rendimentos provenientes do arrendamento da casa da porteira ou do aluguer da cobertura, para instalação de antenas de telecomunicações ou de painéis publicitários, por exemplo, deve declará-los no IRS. Para tal, cada condómino tem de preencher, na sua própria declaração, o anexo F, referente aos rendimentos prediais, e declarar todos os benefícios sobre as partes comuns do edifício.

Essa obrigação mantém-se, mesmo no caso em que as receitas são englobadas, por opção da assembleia de condóminos, no Fundo Comum de Reserva.

O fisco aplica, por defeito, uma taxa de 28% sobre os rendimentos prediais, a não ser que cada condómino opte pelo englobamento na categoria F (assinalando essa opção no quadro 6F) ou tenha atividade aberta como senhorio na categoria B. Antes de escolher uma categoria, convém, no entanto, simular, pois só assim é possível avaliar a opção mais vantajosa.

Atenção às mudanças no anexo F

Para declarar as rendas recebidas e eventuais encargos, os condóminos devem preencher o anexo F (consulte o passo a passo). Este ano, houve profundas alterações neste anexo, devido, nomeadamente, à criação de vários tipos de contratos de arrendamento, pelo que é necessária atenção redobrada ao preenchê-lo.

Aqui, devem também ser indicadas as despesas suportadas com o imóvel, para dedução. Incluem-se nesta categoria as quotas do condomínio, seguro de incêndio e outras despesas pagas pelos condóminos, como limpeza e despesas com os elevadores.

Todos os anos, a administração do condomínio tem de entregar a cada condómino um documento que indique a sua percentagem da renda e de imposto retido (correspondente à permilagem de cada fração), bem como o número de identificação fiscal (contribuinte) da entidade que efetuou a retenção, caso exista.