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Problemas com terraços: como resolver

01 abril 2016
terraços condomínio

01 abril 2016

Os terraços, apesar de agradáveis e apetecíveis, podem resultar em verdadeiros conflitos entre os moradores, com o passar dos anos. Saiba quais os casos mais problemáticos e a resposta dos nossos especialistas.

O caso que nos chegou pela linha de apoio ajuda a perceber como pode resolver algumas das questões mais comuns relacionadas com esta temática.

Infiltrações do vizinho de cima
Em outubro de 2011, o casal M. avançou com uma ação contra o vizinho de cima, J. S., e a administração do condomínio. O motivo devia-se aos danos no apartamento do casal, causados pela negligência de J. S. em cuidar do seu terraço, que serve de cobertura parcial da fração dos M.

Em 2006, surgiram infiltrações de água e humidade na casa do casal M., provenientes do terraço. Apesar de ter ficado decidido em reunião de condomínio que as obras, a rondar 4 mil euros, seriam pagas pelo prédio, a situação arrastou-se e a obras não foram feitas. Cansado de esperar, o casal recorreu ao julgado de paz.

Em audiência, ficou provado que J. S. nunca fizera obras no terraço, que a tijoleira estava degradada, com peças partidas e que os escoamentos de água estavam sempre entupidos devido à falta de limpeza.

O juiz deu razão ao casal e considerou que os danos do seu apartamento tinham sido causados por infiltrações de água vindas do terraço. No entanto, o terraço de cobertura, mesmo que destinado ao uso exclusivo de um condómino, como sucede neste caso, é considerado parte comum do edifício. Por isso, o tribunal absolveu J. S. e condenou apenas a administração do prédio a fazer o arranjo e a pagar o valor orçamentado para as obras.

Para ter acesso a mais casos e à opinião dos nossos especialistas, aceda ao nosso portal Condomínio DECO+.


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