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E-fatura sem despesas do condomínio

18 janeiro 2016

18 janeiro 2016

Metade da população portuguesa vive em condomínio, o que implica inúmeras despesas ao longo do ano. Mas estas despesas não podem ser deduzidas no IRS. A DECO defende que devem ser dedutíveis.

Os contribuintes podem validar as suas faturas de 2015 com o NIF até 15 de fevereiro no portal das Finanças. Mas as despesas pagas por cada condómino com os serviços comuns correspondentes ao condomínio, como, por exemplo, a luz e a água do prédio, não são dedutíveis.

O valor fora das deduções pode ser maior se teve de fazer obras de manutenção, como pintar a fachada ou reparar o portão da garagem. 

Ainda que quem pague essas despesas sejam todos os condóminos, através das suas quotas, o fisco não permite a sua dedução. 

Mas a administração fiscal ainda consegue ser mais incoerente: quando verifica que os condóminos auferiram algum rendimento proveniente do condomínio (por exemplo, pela instalação de uma antena de telecomunicações no telhado), a sua quota-parte tem de ser obrigatoriamente declarada no anexo F da declaração de IRS. 

Por uma questão de justiça tributária e defesa do princípio de igualdade, as despesas com os serviços comuns do condomínio, à semelhança das restantes despesas, devem ser dedutíveis na declaração de IRS de cada condómino. Vamos apresentar esta reivindicação junto do Ministério das Finanças e Grupos Parlamentares. Acompanhe os desenvolvimentos no portal Condomínio DECO+.


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