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Dívidas ao condomínio: o que fazer com um condómino insolvente

Quando um condómino é declarado insolvente, o condomínio tem de tomar medidas se quiser reaver as quotas em atraso.

06 novembro 2017
condomino insolvente

Thinkstock

Para confirmar se um condómino com dívidas foi declarado insolvente, o administrador do condomínio pode aceder ao portal CITIUS e pesquisar através do NIF da pessoa em causa. Basta entrar na área de 'serviços online' e, depois, selecionar, 'Publicidade do PER, do PEAP e da insolvência'. Assim, consegue ver se há algum processo de insolvência e se esta já foi declarada através de sentença judicial.

Caso se confirme a insolvência, o administrador tem de averiguar se as quotas venceram antes ou depois de esta ter sido declarada. Se foi antes, tem de pressionar o condómino infrator para que este realize o seu pagamento.

Veja a carta-tipo para reclamar dívidas


Se foi depois, terá de reclamar junto do administrador de insolvência. Neste caso, as quotas passam a enquadrar-se no âmbito das dívidas do património do devedor à data da declaração de insolvência. O condomínio deve reclamar os créditos devidos junto do administrador durante o decorrer do processo de insolvência, fazendo valer os seus direitos.

Neste tipo de processos, muitas vezes complicados e morosos, recorre-se à venda do património do devedor (massa insolvente) para fazer face a todas as dívidas (quotas de condomínio incluídas). Contudo, pode acontecer que nem mesmo essa venda permita a liquidez necessária. Aí, o condomínio terá de dar como perdido o valor em dívida e passar a cobrar, daí para a frente, as respetivas quotas ao novo proprietário.

Para saber mais, consulte o artigo completo no portal Condomínio DECO+.