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Contribuição audiovisual: condomínios não devem pagar

31 maio 2016
contribuição audiovisual

31 maio 2016

A taxa é cobrada duas vezes ao consumidor, na sua fatura da eletricidade e na fatura da eletricidade das partes comuns a título do condomínio. A DECO considera esta contribuição indevida.

Mais de metade da população vive nos cerca de 220 mil condomínios existentes em Portugal. Se cada condomínio paga cerca de € 36 de contribuição anual (valor mensal de € 2,85 + IVA), o Estado receberá, só este ano, quase 8 milhões de euros.

Todos temos acesso ao serviço público de televisão e rádio do Estado (RTP e RDP), mas quantas vezes têm os consumidores de pagá-la? Ao comprar um apartamento, compra também a parcela correspondente das partes-comuns do edifício (sua propriedade também). Estes dois direitos são indissociáveis. Não pode comprar uma fração sem adquirir também as partes comuns (escadas, elevadores, hall, por exemplo). É aqui que o Estado aplica a dupla tributação, dissociando-os e cobrando duas vezes a mesma taxa: na fatura da sua casa e na parte que paga pelo condomínio.

A fatura de eletricidade do condomínio é uma das despesas mais elevadas e cujo pagamento deve ser dividido por todos os condóminos. À luz da escada ou da eletricidade consumida pelo elevador, ainda se soma a contribuição audiovisual, que visa financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.

Estamos convictos de que esta contribuição deveria ser considerada indevida. A DECO irá encaminhar essa reivindicação até aos Grupos Parlamentares.


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