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Condomínios obrigados a comunicar grandes proprietários

Se mais de metade da permilagem do prédio pertencer ao mesmo proprietário, o condomínio terá de informar o Instituto de Registos e Notariado. Há coimas para quem não cumprir as regras.

22 setembro 2017
Condomínios obrigados a comunicar grandes proprietários

Thinkstock

A partir de novembro, a administração dos condomínios fica obrigada a comunicar ao Instituto de Registos e Notariado (IRN) a existência dos proprietários que detenham mais de metade da permilagem do prédio. A nova lei aplica-se aos prédios de escritórios ou habitação (propriedade horizontal) com valor patrimonial tributário global a partir de 2 milhões de euros.

Os condomínios terão de manter um registo atualizado dos proprietários e beneficiários efetivos (nacionais ou estrangeiros) com mais de 50% da permilagem do prédio. Esse registo será partilhado regularmente com o IRN, através de um formulário eletrónico que será divulgado até finais de outubro.

Será preciso pesquisar quem são as pessoas singulares que possuem esses imóveis. Uma tarefa relativamente fácil caso se trate de um particular, mas que se torna mais difícil se o prédio pertencer a uma ou mais sociedades anónimas ou fundos de investimento.

As administrações dos condomínios que não cumprirem as novas regras podem ser punidas com coimas, cujos valores serão conhecidos em breve. Os proprietários ficarão impedidos de transacionar os imóveis e os notários não poderão emitir quaisquer atos relativos àqueles imóveis.

A nova lei visa combatera lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

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