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Condomínio: todos os prédios têm de ter extintores?

Ter extintores nas partes comuns do prédio é aconselhável, mas não é obrigatório para todos. Saiba qual é o caso do seu prédio e quais as regras a cumprir.

25 agosto 2017
Que prédios têm de ter extintores?

Thinkstock

Aconselhamos sempre a ter extintores no prédio, porque os incêndios em fase inicial podem ser extintos ou controlados por qualquer pessoa com este meio. Porém, não é um requisito legal aplicável a todos os prédios de habitação. Só os prédios até 9 andares e até 3 pisos subterrâneos não são obrigados a ter extintores.

Nos prédios em que é obrigatório, a inexistência de extintores com prazo de validade ou prazo de manutenção expirados implica o pagamento de uma coima que pode ir de € 180 a 11 mil euros. A administração do condomínio é responsável pela manutenção, inspeção, verificação e recarga de todos os extintores existentes no edifício

Há requisitos a cumprir, para que os extintores estejam prontos a ser utilizados. Devem estar colocados nos edifícios e recintos consoante o tipo de utilização pretendida, adequados ao risco, devidamente sinalizados e nos locais de maior visibilidade. O suporte deve ser próprio, de modo a que o seu manípulo fique a uma altura não superior a 1,2 metros do chão.

Os extintores de incêndio devem ser submetidos a manutenção anual e carregados a cada 5 anos (excetuando os de dióxido de carbono). Esta manutenção deve ser efetuada por uma empresa autorizada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil. No fim de cada intervenção é preciso fazer um relatório a mencionar a intervenção efetuada e o seu resultado. O relatório deve ser entregue ao condomínio. Cabe ao condomínio a responsabilidade de todas as manutenções, inspeções, verificações e recargas do meio de intervenção. A fiscalização também cabe à Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Regras a seguir nos edifícios até 9 andares e 3 pisos subterrâneos 



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