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Condomínio e carro elétrico: resposta às 6 dúvidas mais frequentes

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Se comprar um carro elétrico e a garagem for no espaço comum do prédio, como vai carregar o carro e pagar? A lei não responde a muitas dúvidas.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
16 outubro 2019
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Rendo
carro eletrico

iStock

Se quisermos carregar o nosso veículo elétrico em casa, desde que nos tenha cabido a sorte de viver numa moradia, não há qualquer problema. A instalação do carregador fica por nossa conta. E se vivermos num prédio? A lei deixa questões básicas por esclarecer. É escassa e está essencialmente contida no Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica. A matéria que diz respeito a condomínios limita-se a dois artigos. 

Num prédio em que os condóminos tenham lugares de garagem, e queiram fazer uma instalação para o carregamento, basta-lhes comunicar essa intenção. Os condomínios dos prédios construídos antes de 2010 (depois dessa data, as instalações elétricas já serão as adequadas) não têm o ónus da instalação dos pontos de carregamento. A não ser que os condóminos aprovem a  instalação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.

Qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal pode, por sua iniciativa, instalar pontos de carregamento. A despesa dessa instalação é assumida pelo próprio. Se a instalação passar por parte comum ou aí for feita, deve comunicar a sua intenção à administração ou ao proprietário, se for o caso. O condomínio só se poderá opor caso se antecipe: deve instalar, por sua iniciativa, um ou mais dispositivos que assegurem os mesmos serviços e tecnologia para todos os utilizadores nos 90 dias a seguir a essa comunicação. O condomínio também pode opor-se quando este dispositivo já existe no edifício e sempre que a instalação ponha em risco a segurança de pessoas ou bens ou prejudique a linha arquitetónica do edifício. 

Dúvidas sobre a instalação no condomínio

 Até aqui, já sabe o que não pode fazer. Mas quanto ao que é possível? E a resposta à pergunta mágica “quem paga a eletricidade?” A despesa vem do contador do condomínio, pois a instalação está nos espaços comuns, ou a fatura é para suportar por quem tem o carro, individualmente? Mas não é só a despesa que é um obstáculo no meio do caminho. E se a instalação elétrica do edifício, por este ser antigo, não suportar uma série de carregadores? Há muitas perguntas concretas a fazer, mas as respostas podem ficar paradas na berma, por causa da lei.

Por isso, decidimos ligar o motor e averiguar como se pode completar este quadro legislativo. É nesse sentido que temos reunido com a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos com o objetivo de preparar uma proposta de regulamentação para apresentar ao Governo e tentar tapar os buracos na estrada deixados por uma lei insuficiente. E respondemos a algumas questões básicas.

Quero instalar um carregador. Tenho de pedir autorização ao condomínio?

O carregador será instalado numa parte comum do prédio ou implicará a passagem de cabos por uma parte comum? Então, a lei determina que é preciso comunicá-lo por escrito à administração do condomínio e, se aplicável, ao proprietário da fração. Trinta dias depois dessa comunicação, o condómino, arrendatário, ou ocupante legal pode proceder à instalação do dispositivo. Não há qualquer exigência legal de resposta ou autorização prévia.

carro eletrico

Segundo o eletricista, o prédio só tem capacidade para instalar um carregador. Há dois interessados no prédio. Como fazemos?
A lei não dá resposta. Uma solução para suprimir a incapacidade de a estrutura elétrica suportar mais um carregador poderá ser o financiamento das obras pelo condómino, arrendatário ou ocupante legal que pretender instalar o dispositivo, desde que não ponha em risco a segurança de pessoas ou bens.
Quem paga as obras?
Neste caso, a lei é clara: a instalação, por parte de qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal de pontos de carregamento, é admitida “a expensas do próprio”. Mas isso não impede que o condomínio possa assumir a obra e a respetiva despesa, para que todos os condóminos possam usar o dispositivo. A sua instalação pelo condomínio depende da aprovação por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.
Como é dividida a conta da luz?
A lei não dá resposta. Há várias possibilidades a ponderar, para que se possa atribuir o custo à pessoa que realmente usa a eletricidade: por exemplo, um contador próprio com faturação autónoma. Podemos também, na mesma fatura, autonomizar a contagem, mas isso nem sempre é possível e deve ser estudado com o fornecedor de energia. A portaria refere que cada instalação deve estar associada a um contador inteligente na ligação à rede de distribuição.
Posso modificar a instalação elétrica no meu lugar de parqueamento?

Exige-se a comunicação escrita à administração do condomínio e, se aplicável, ao proprietário da fração, com a antecedência mínima de 30 dias sobre a data pretendida para a instalação ou a transformação. Se o condomínio não manifestar a intenção de assumir essa intervenção (a concluir nos 90 dias seguintes à comunicação), se não se opuser por já haver infraestrutura no prédio que assegure os mesmos serviços, ou se não recusar por não haver risco efetivo da segurança de todos ou prejuízo para a linha arquitetónica do edifício, o interessado pode fazer a modificação. Para isso, deve recorrer a um instalador certificado.

 carro eletrico
É permitido o meu vizinho carregar o carro atirando os cabos pela janela?

O nosso sentido de improviso leva a que esta seja uma prática cada vez mais utilizada, principalmente nos prédios que não têm muitos pisos. Mas não é recomendável. A instalação elétrica utilizada para carregamento está, à partida, instalada no interior da fração do utilizador, mas os cabos passam numa parte comum do prédio (fachada). Por isso, esta solução provisória requereria comunicação prévia de 30 dias, e o condomínio poderia opor-se, pois os cabos pendurados podem pôr em risco a segurança no edifício.

 

 

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