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Condomínio com porteiro é obrigatório nalguns municípios e edifícios

23 maio 2017

23 maio 2017

Sempre que um edifício queira contratar um porteiro, a administração terá de considerar a realidade do condomínio e as obrigações que tem de assegurar para com este funcionário. 

Cada câmara municipal tem o seu regulamento sobre a atividade de porteiro. Por exemplo, em Lisboa é obrigatório ter porteiro nos edifícios, total ou parcialmente, destinados a escritórios, consultórios ou similares e nos edifícios de habitação que tenham mais de 10 fogos. Os prédios que demonstrem ter empresas da especialidade a tratar dos serviços de limpeza e segurança não precisam de dispor de porteiro. O regulamento também admite que os condóminos afastem a necessidade de porteiro através de uma votação que reúna 2/3 do capital do prédio. Para apurar como são as coisas no concelho onde vive, a administração tem de investigar se existe um regulamento e, em caso afirmativo, qual o seu teor.

O porteiro é responsável pela segurança, ordem e limpeza do condomínio, assim como pela correspondência e deve:
  • respeitar o regulamento interno do condomínio;
  • não se ausentar da portaria por muito tempo ou sem justificação durante o seu horário de trabalho;
  • não comentar com terceiros a rotina diária do prédio e dos seus moradores;
  • registar ocorrências, tais como avarias;
  • informar o administrador de eventuais problemas decorrentes no edifício e muitas outras que sejam necessárias ou específicas do próprio condomínio.
Cabe à administração sensibilizar os condóminos para a importância de não desvirtuarem a função do porteiro. Não lhe devem ser dadas tarefas ou solicitada ajuda que não estejam dentro das obrigações estipuladas. Evita-se, desta forma, um desviar de atenção do essencial, a segurança do edifício.

Para saber mais sobre as obrigações com o contrato de trabalho, a inscrição na Segurança Social e o seguro de acidentes de trabalho, visite o portal Condomínio DECO+.