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Como pedir a construção de rampas e plataformas no seu prédio

25 novembro 2016
Prédios acessíveis: como pedir a construção de rampas e plataformas

25 novembro 2016
A acessibilidade aos prédios nem sempre é cumprida, apesar da lei existente. Saiba como tornar o seu condomínio acessível a pessoas com mobilidade reduzida.

Todas as obras de inovação realizadas nas partes comuns do prédio - como entradas, escadas ou corredores de passagem comum - dependem de decisão em assembleia de condomínio, aprovada por dois terços dos condóminos.

Até 2012, ano em que a lei portuguesa deu um importante passo na inclusão social, os condóminos com dificuldades de mobilidade ou com um familiar nessa situação tinham de obter essa maioria para instalarem uma rampa de acesso ou uma plataforma elevatória para cadeira de rodas.

O processo já é mais fácil. Para realizar obras que garantam a acessibilidade e autonomia de pessoas com mobilidade reduzida, basta comunicar ao administrador do condomínio com 15 dias de antecedência e garantir que a empresa contratada respeita as normas técnicas de acessibilidades do prédio.

As despesas com as rampas, plataformas elevatórias e outras intervenções relacionadas com as obras ficam a cargo do condómino. Os arrendatários não podem promover estas obras, só os proprietários.

Para conhecer as normas técnicas a respeitar e o tipo de documentos a enviar ao administrador se quiser pedir a realização de obras, consulte o Condomínio DECO+.

 


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