Dossiês

Como resolver problemas de condomínio e de vizinhança

14 abril 2019
Questões de condomínio

14 abril 2019
Estão em causa o uso e a manutenção de espaços comuns, pelos quais todos os proprietários são responsáveis. Destacamos as regras que garantem o bem-estar de todos.

Reclamar

Quando um condómino ultrapassa os limites, o administrador deve tomar a iniciativa de falar com ele, de preferência, por carta registada com aviso de receção. Mas se este insistir na infração, qualquer condómino pode denunciar a situação.

Em caso de obras abusivas ou na falta delas, as câmaras são a primeira solução. Já nos casos de ruídos ou emissão de fumos e cheiros, contacte a polícia e só depois recorra às câmaras, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ou às respetivas direções regionais. Se a atuação destas entidades não for produtiva, ou se sofreu danos materiais ou pessoais e quer ser indemnizado, o melhor é colocar uma ação em tribunal ou num julgado de paz contra o vizinho irresponsável.

Como prevenir continua a ser o melhor remédio, o condomínio deve tentar criar regras que protejam os interesses de todos. Após um conflito, os condóminos podem incluir, no regulamento, normas que proíbam comportamentos semelhantes aos que estiveram na origem do desentendimento. Caso não exista um regulamento oficial, essas regras podem ser aprovadas numa assembleia de condóminos, desde que ninguém se oponha.

Uma forma de tentar resolver mais eficazmente os conflitos é criar um compromisso arbitral no regulamento, ou seja, estabelecer a regra de que os litígios serão submetidos a um tribunal arbitral. Infelizmente, os centros de arbitragem que podem intervir nestes casos cobram honorários elevados, pelo que poderá ser mais barato recorrer a um advogado para encaminhar o processo.