Dossiês

Como resolver problemas de condomínio e de vizinhança

15 fevereiro 2018
Questões de condomínio

15 fevereiro 2018
Destacamos as regras que garantem o bem-estar de todos.

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Em condomínio, é essencial respeitar as regras do civismo e da boa vizinhança. Estão em causa o uso e a manutenção de espaços comuns, pelos quais todos os proprietários são responsáveis. Preservar a tranquilidade e segurança dos outros moradores são algumas obrigações dos condóminos.

Constituir o condomínio

Nos prédios novos, é preciso tratar de muita papelada para que a administração comece a funcionar em pleno. O portal Condomínio DECO+ pode dar uma ajuda. O construtor deve estar na reunião para entregar a administração do condomínio aos proprietários. Se este não comparecer e o condomínio for constituído na sua ausência, o construtor não fica isento de responsabilidades, nomeadamente, no caso de se detetarem defeitos no edifício.

Antes de constituir o condomínio, faça uma vistoria ao prédio, para ver se as obras estão concluídas: acabamentos no interior e exterior do edifício, arruamentos e passeios, etc. Veja se os equipamentos do prédio estão em bom estado e funcionam (elevadores e sistema de remoção de lixo, entre outros).

Para constituir o condomínio, tem de pedir ao construtor ou ao agente imobiliário alguns documentos: ficha técnica da habitaçãotítulo constitutivolicença camaráriaprojeto do imóvel ou loteamentoregulamento (se existir e não estiver integrado no título constitutivo), contratos de caráter duradouro, como o de manutenção do elevadororçamento e relatório de contas e licença de funcionamento do elevador.

Convém também que a administração guarde cópias dos contratos com os vários prestadores de serviços e anote os contactos dos representantes dos aparelhos existentes no prédio (extratores de fumos, elevadores, sistemas de videoporteiros, etc.). Estes serão úteis em caso de avaria ou defeito dos equipamentos.

Para gerir bem o dinheiro dos moradores, o melhor é abrir duas contas em nome do condomínio. Uma, à ordem, para pagar as despesas correntes (eletricidade, água, limpeza, etc.). Outra, de poupança, para depositar o fundo comum de reserva.

Os documentos para abrir a conta variam em função do banco, mas convém preparar alguns: cartão de identificação de entidade equiparada a pessoa coletivacomprovativo da constituição do condomínio (título constitutivo ou primeira ata); ata de eleição da administração em exercícioata com autorizações para movimentar contas. Quando as pessoas autorizadas mudarem, deverá ser entregue nova ata, respetivas identificações e novas assinaturas e cópia do regulamento.

Utilização das frações

O título constitutivo, regra geral, indica a utilização de cada fração. Se o apartamento foi destinado à habitação, o seu proprietário não pode convertê-lo de um momento para o outro  noutra coisa sem dar satisfações aos outros condóminos: é necessário obter a aprovação de todos. Se nenhum condómino se mostrar incomodado, pode-se alterar o conteúdo do título constitutivo, atribuindo uma nova utilização ao imóvel.

Se o título constitutivo não especificar o fim a dar às frações do condomínio, a solução é mais simples, mas não dispensa a opinião dos restantes proprietários. Basta que, em assembleia de condóminos, uma maioria de dois terços do valor total do prédio aprove a alteração.

Em alguns casos, pode ainda ser necessária uma nova licença de utilização da câmara municipal.