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Casa nova com despesas por pagar ao condomínio: como resolver

Joaquim Xavier comprou um novo apartamento, mas descobriu que já existiam compromissos de pagamentos para obras assumidos pelo anterior proprietário.

16 novembro 2017
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Thinkstock

Quando compra uma casa, em princípio, esta é vendida livre de ónus ou encargos. Mas será que esta garantia o salvaguarda de compromissos assumidos pelo anterior proprietário ao condomínio, nomeadamente com obras? Não, pois os compromissos assumidos pelo anterior proprietário, já aprovados em assembleia, não são contemplados aquando da venda de uma habitação, o que faz com que o comprador possa ser induzido em erro ou mesmo enganado.

Depois de muito procurar, Joaquim Xavier, nosso subscritor da zona do Porto, finalmente encontrou a sua casa de sonho. Negociou, chegou a acordo, fez a escritura e mudou-se para a nova habitação. Um mês depois foi convocado para uma reunião de condomínio, onde lhe comunicaram que tinham sido aprovadas, em assembleias anteriores e com as respetivas maiorias, obras de manutenção do edifício. Distribuídas as despesas pelos moradores, a ele caberia pagar 50 mil euros.

Tendo em conta que o apartamento custou 150 mil euros e que brevemente irá ter uma dívida de 50 mil ao condomínio, o nosso subscritor perguntou-nos como poderia resolver a situação. Joaquim Xavier responsabiliza o anterior proprietário que, no seu entender, agiu deliberadamente, aprovando uma decisão e encargo que sabia que não iria honrar. Desta forma, omitiu a informação aquando da venda do imóvel.

Neste momento e já com a casa comprada, resta a Joaquim recorrer aos tribunais para proteger os seus legítimos interesses. Se considera que o vendedor teve a intenção clara de o enganar, omitindo informação, deve pedir, o quanto antes, a redução do valor de aquisição do imóvel ou a anulação do contrato de compra e venda.

Antes de fechar negócio deve pedir informações à imobiliária que o acompanha ou contactar o próprio administrador do condomínio para confirmar se existem ou se há previsão de existirem, num curto ou médio prazo, alguns encargos de que não tenha conhecimento.

Deve, também, confirmar se já foram aprovadas deliberações nesse sentido. Para tal, antes da escritura tem de solicitar o livro de atas da assembleia de condóminos. No documento, deve procurar referências a obras de manutenção ou inovação no edifício.

As despesas das obras, uma vez aprovadas em assembleia, por norma recaem sobre o novo proprietário. Pelo menos, tem sido assim o entendimento dos tribunais em casos semelhantes ao relatado.

As decisões têm salientado que, desde que não exista qualquer acordo em contrário entre o vendedor e o comprador, o novo proprietário será responsável pelo pagamento das obras. Considera-se que a obrigação de pagamento deve ser transmitida ao novo proprietário (é o que se designa por obrigação propter rem) porque será este quem irá tirar proveito da casa.

Por isso, é importante consultar a administração de condomínio com antecedência. Um conselho igualmente válido para as dívidas ao condomínio. É desejável que se confirme sempre, através do contacto com a administração ou da consulta da certidão de registo predial do imóvel, se existem dívidas do anterior proprietário.

A DECO propôs na Assembleia da República que a transmissão de imóveis deveria obrigar a uma declaração prévia do administrador sobre a existência (ou não) de dívidas ao condomínio e ao respetivo pagamento antes da venda, no caso de estas existirem.

Esta declaração de não dívida iria salvaguardar o novo proprietário, assim como o próprio condomínio que tinha ali uma hipótese de reaver o montante em falta. Saiba mais sobre esta nossa reivindicação no portal do Condomínio DECO+.